Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8029
Ano: 2023
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 26/12/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Admin
Alterado por:
Data cadastro: 01/02/2024
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao § 5° e acrescenta o § 6° ao artigo 195-B, e altera o § 6º e acrescenta o § 7° ao artigo 195-C da Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes.
| Assunto |
| Urbanismo |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados