Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8030
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/12/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Admin
Alterado por:
Data cadastro: 01/02/2024
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 5.837, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
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