Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8057  
Ano: 2024  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 22/01/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 22/01/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 05/02/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.  
Assunto
Utilidade Pública





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Autor Primeiro autor?
Edson dos Santos () Sim





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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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