Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8069
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 22/03/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/03/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 17/04/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| José Francimário Vieira de Macedo (Farofa) | Sim |
| Inês Paz (Inês Paz) | Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
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,
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