Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8085
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 22/04/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/04/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/05/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de que todos os imóveis onde se encontrem estabelecidos órgãos públicos da Municipalidade e ou suas Autarquias, tenham uma placa ou quadro de identificação visível à população informando se o imóvel é próprio ou alugado, e sendo alugado, informação sobre o valor do aluguel pago e o tempo de vigência do contrato de locação, e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Marcelo Porfirio da Silva (Marcelo Brás do Sacolão) | Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
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,
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