Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8087
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 22/04/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/05/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ RANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/05/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno) | Não |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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