Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: ELO - Emenda a Lei Orgânica  
Número: 7  
Ano: 2024  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 30/04/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 30/04/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: JOSÉ RANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/05/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.  
Assunto
Organização Administrativa





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Autor Primeiro autor?
Inês da Paz Não





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