Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8097
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 13/05/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/05/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 23/05/2024
Data alteração:
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Mauro Mitsuro Yokoyama (Mauro do Salão) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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