Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8098
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 16/05/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/05/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 23/05/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único da Lei 7.549 de 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan) | Sim |
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,
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