Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: ELO - Emenda a Lei Orgânica  
Número: 1  
Ano: 2013  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 19/12/2013  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/12/2013  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES - “BIBO”  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 10/06/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera o “caput” do artigo 54 e o “caput” do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.  
Assunto
Organização Administrativa





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