Tipo: ELO - Emenda a Lei Orgânica
Número: 3
Ano: 2002
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 30/10/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/10/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTÔNIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 11/06/2024
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 56 da LOM
Assunto |
Organização Administrativa |
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