Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8103  
Ano: 2024  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 04/06/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 04/06/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: OSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 17/06/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.  
Assunto
Utilidade Pública





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Autor Primeiro autor?
Pedro Hideki Komura (Pedro Komura) Sim





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