Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8109
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 10/06/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/06/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 17/06/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestados de serviços destinados à prática de atividade física com a implementação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher”, no município de Mogi das Cruzes outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| José Luiz Furtado (Zé Luiz) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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