Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8120
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 10/06/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/06/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 17/06/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos Automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (Dr. Chico Bezerra) | Não |
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,
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