Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8094  
Ano: 2024  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 02/05/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 02/05/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 31/07/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  
Assunto
Licitações, Contratos e Compras





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