Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8110
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/06/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/06/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 31/07/2024
Data alteração:
Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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