Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8131
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 12/07/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/07/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/08/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a emissão excessiva de ruídos sonoros emitidos por veículos automotores, determina aplicação de penas e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Mauro Mitsuro Yokoyama (Mauro do Salão) | Sim |
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,
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