Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8135
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 16/07/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/07/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/08/2024
Data alteração:
Ementa: Institui a campanha permanente “Minha cidade, meu refúgio” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes) | Sim |
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,
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