Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8138  
Ano: 2024  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 01/08/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 01/08/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 08/08/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre ao prazo indeterminado do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA na cidade de Mogi das Cruzes.  
Assunto
Saúde





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Autor Primeiro autor?
Maurino José da Silva (Policial Maurino) Sim





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