Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8148
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 19/09/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/09/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/10/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros para depositar pontas de cigarros, conhecidos como: “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Iduigues Ferreira Martins (Iduigues Martins) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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