Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8162
Ano: 2024
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 06/12/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/12/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 10/12/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Assunto |
Utilidade Pública |
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Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos () | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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Fone/Fax:
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