Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 192  
Ano: 2025  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 07/02/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 07/02/2025  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI  
Presidente: JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 24/02/2025  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Veicula reforma na estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, cria as Secretarias Municipais da Mulher e da Longevidade e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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