Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 142
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/12/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2018
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2019
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: PEDRO HIDEKI KOMURA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 13/05/2025
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 133, de 26 de dezembro de 2017, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados