LEI Nº 8.259, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto, pessoa jurídica de direito privado. sem fins lucrativos. inscrita no CNPJ sob o nº 05.855.51 7/0001-86, com sede na Rua José Marques, 313, Jardim Modelo. neste Município.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.822, de 20 de outubro de 2005.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de outubro 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARA PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Prefeita de Mogi das Cruzes

NEUSA AIKO HANADA MARIALVA

Chefe de Gabinete da Prefeitura

GUILHERME LUIZ SEVER CARVALHO

Secretário de Governo e Transparência

DARLY APARECIDA DE CARVALHO

Secretária da Educação

Registrada na Secretaria de Governo e Transparência – Departamento de Gestão Governamental. Acesso público pelo site www.mogidascruzes.sp.gov.br.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.