DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 07 DE MAIO DE 2026

Altera Concede o Título de Cidadão Mogiano ao Bàbálàrísà Danilo Osogyan, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mogiano ao Bàbálórísà Danilo Osogyan, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cultura, à promoção da igualdade racial, à liberdade religiosa e à vida comunitária do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Título de que trata este Decreto Legislativo será realizada em Sessão Solene, em data e local oportunamente designados, observadas as disposições regimentais.

Art. 1º Fica criada a honraria denominada Prêmio Socioambiental José Roberto Manna de Deus - Beto Manna, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em Sessão Solene, a dez personalidades, instituições ou empresas, que se destacaram. nas áreas de preservação e cuidados ambienta.is. (NR)

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias e consignadas no Orçamento atribuído à Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 07 de maio de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 07 de maio de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadora Inês Paz)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.