LEI Nº 1.066 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959

Projeto de Lei nº 27/58

Dispõe sobre a denominação de via pública.

ALDO RASO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Joaquina Maria de Jesus”, a atual rua nº 4, situada no bairro da “Mogilar”, nesta cidade.

 Art. 2º As placas de nomenclatura conterão os seguintes dizeres:

“Cidadã Benemérita, nascida no dia 04 de Junho de 1881, falecida no dia 19 de Julho de 1954.”

Art. 3º As despesas decorrentes com a aquisição das placas, correrão por conta da verba própria da Lei Orçamentária vigente.

Art. 4º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Dezembro de 1959, 348º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ALDO RASO

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento Administrativo-Serviço de Expediente e Pessoal, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Dezembro de 1959, e publicada da Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.