LEI Nº 1.243, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

Projeto de Lei nº 149/61

Denominando “BIBLIOTECA E MUSEU BENEDITO SERVULO SANT’ANA” a atual Biblioteca e Museu Municipal.

RODOLPHO JUNGERS, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “BIBLIOTECA E MUSEU BENEDITO SERVULO SANT’ANA” a atual Biblioteca e Museu Municipal, situada no Largo do Carmo, nesta cidade.

Art. 2º Será fixada uma placa na parede fronteira do edifício da biblioteca, contendo a nova denominação.

Art. 3º A direção da biblioteca providenciará a mudança de nome nos impressos, à medida que forem sendo repostos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei orçamentária vigente.  

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de Dezembro de 1961, 401º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RODOLFHO JUNGERS

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento Administrativo – Serviços de Expediente e Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de Dezembro de 1.961 e publicada na Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.