LEI Nº 1.423 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963

Projeto de Lei nº 095/63

Que denomina “Rua Padre Eustáquio” uma via pública deste Município.

MAURILIO DE SOUSA LEITE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art.  1º Fica denominada “RUA PADRE EUSTÁQUIO”, a atual rua sem denominação, que fica entre as Ruas José Benedito Moreira e Francisco Vaz Coelho, no Bairro da lagoa Seca, desta cidade.

Art. 2º Na placa de denominação constarão os seguintes dizeres: “Rua Padre Eustáquio”- Nascido aos 03 de novembro de 1890 e Falecido aos 30 de agosto de 1943.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão pela verba própria consignada no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Dezembro de 1963, 403º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURILIO DE SOUSA LEITE FILHO

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento Administrativo-Serviço de Expediente e Pessoal, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Dezembro de 1963, e publicada da Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.