LEI Nº 1.515, DE 27 DE JULHO DE 1965

Projeto Lei nº 041/65

Que dispõe sobre denominação de via pública.

CARLOS ALBERTO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Rua Sebastião Domingues a atual Travessa “C” da Rua Duarte Freitas, do Parque Monte Líbano, nesta cidade.

Art. 2º As placas de nomenclatura conterão os seguintes dizeres: “Rua Sebastião Domingues – Comerciante – Nascido em 14 de março de 1890 e Falecido em 17 de abril de 1965”.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias, orçamentárias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Julho de 1965, 404º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

CARLOS ALBERTO LOPES

Prefeito Municipal

ARGEU BATALHA,

Resp/ pelo Exp/ da Secretaria das Finanças.

IVAN NUNES SIQUEIRA,

Secretario da Viação, Obras e Serviços Públicos

Registrada no Departamento Administrativo – Serviço de Expediente e Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Julho de 1965 e publicada na Portaria Municipal, na mesma data supra.

ARGEU BATALHA

Escrt. Pelo Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.