LEI Nº 1.753 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968

 

Projeto de Lei nº 328/68

 

Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros ás entidades sediadas no Município e dá outras providências.

 

CARLOS ALBERTO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no próximo exercício de 1969, às entidades sediadas neste Município, auxílios financeiros na forma adiante atribuída, para serem aplicados exclusivamente no incremento da assistência social, do ensino, da cultura artística, da educação física e desportos, além de outras atividades que visem sempre o bem estar social, observada a codificação preceituada na Lei Federal nº 4.320, 17 de Março de 1964, a saber:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - NCr$

 

A ) MANUTENÇÃO

 

3000

DESPESAS CORRENTES

 

3200

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3210

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3213

INSTITUIÇÕES ESTADUAIS

 

3213.61

ENSINO PRIMÁRIO

 

 

I- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Professor Sebastião de Castro, de Cesar de Souza

500,00

 

II- À Caixa Escolar do Grupo Escolar de Jundiapeba

500,00

 

III- À Caixa Escolar do Grupo Escolar João Cardoso dos Santos

500,00

 

IV- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Galdino Pinheiro Franco

500,00

 

V- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Firmino Ladeira

500,00

 

VI- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Aristóteles de Andrade

500,00

 

VII- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Deodato Wertheimer

500,00

 

VIII- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Adelino Borges Vieira

500,00

 

IX- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Antonio Olegário dos Santos Cardoso

500,00

 

X- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. “Dr. Aquino Oliveira”

500,00

 

XI- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. Camilo F. Melo

500,00

 

XII- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. Benedito Borges Vieira

500,00

 

XIII- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. Leonor Oliveira Mello

500,00

 

XIV- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. De Mogi das Cruzes

500,00

 

XV- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. Cel. Benedito de Almeida

500,00

 

XVI- À Cx. Esc. Do Gpo. Esc. Aprígio de Oliveira 

500,00

 

XVII- À Cx. Esc. Do Curso Primário Anexo ao Instituto de Educação “Dr. Washington Luis”

500,00

 

XVIII- À Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro do Botujuru

500,00

 

XIX- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Vulcan de Vila Moraes

500,00

 

XX- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Benedito de Souza Lima

500,00

 

XXI- À Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro de Pindorama- Distrito de Jundiapeba

500,00

 

XXII- À Caixa Escolar do Grupo Escolar Gabriel Pereira

500,00

3213

INSTITUIÇÕES ESTADUAIS

 

3213.62

ENSINO MÉDIO

 

 

I – Ao Órgão de Cooperação Escolar do Ginásio Industrial “Presidente Getulio Vargas”

1.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.61

ENSINO PRIMÁRIO

 

 

I- Ao Instituto D. Placidina, para manutenção

5.000,00

 

II- À Escola Modelo da Igreja Adventista

3.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.65

I- Ao Clube Filatético e Numismático de Mogi das Cruzes

500,00

 

II- À Assoc. Mogiana de Belas Artes “AMBA”

2.000,00

 

III- À Assoc. Cultural de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

IV- à Assoc. Ikebana Ohara Rya de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

V- Ao Centro Cultura Mello Freire

2.000,00

 

VI- À Orquestra Sinfônica Euterpe Mogiana

5.000,00

 

VII- Ao Clube de Arte Cândido Portinari

2.000,00

 

VIII- À Corporação Musical Santa Cecília

2.000,00

 

IX- À Corporação Musical Guarani

2.000,00

 

X- Ao Teatro Experimental Mogiano

5.000,00

 

XI- Ao Clube de Xadrez de Mogi das Cruzes

500,00

 

XII- Ao Diretório Acadêmico 1º de Setembro, da Faculdade de Direito Braz Cubas

2.000,00

 

XIII- Ao Clube de História Prof. Jair Rocha Batalha

500,00

 

XIV- Ao Clube de Ciências Dr. José Reis

500,00

 

XV- À Fanfarra do Instituto de Educação Dr. Washington Luiz

2.000,00

 

XVI- À Fanfarra do Liceu Braz Cubas

2.000,00

 

XVII- À Fanfarra da Organização Mogiana de Educação e Cultura

2.000,00

 

XVIII- Para concessão de Bolsas de Estudo na forma da Lei 1664/67

20.000,00

 

XIX- À União Mogiana de Aeromodelismo

3.000,00

 

XX- Ao Grupo Escoteiro Ubirajara

2.000,00

 

XXI- Ao Grupo Escoteiro Cooperativa Agrícola de Cotia

2.000,00

 

XXII- Ao Bloco Carnavalesco Ki-Frio

500,00

 

XXIII- Ao Coral 1º de Setembro

1.000,00

 

XXIV- Ao Itapeti Clube

3.000,00

 

XXV- Ao Grêmio Dr. Deodato Wertheimer, do Ginásio Industrial Presidente Getulio Vargas

1.000,00

3214

INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS

 

3214.66

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

I- À Comissão Central de Esportes, inclusive aluguel

10.000,00

 

II- Aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba

10.000,00

 

III- Aos Jogos Abertos do Interior

8.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.66

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

I- À Liga Municipal de Futebol de Salão

1.500,00

 

II- Ao Vila Lavínia Futebol Clube – Distrito de Braz Cubas

1.000,00

 

III- À Associação Atlética Guarda Civil de São Paulo – Secção de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

IV- À Associação Biritiba e Capela

5.000,00

 

V- Para o São João Futebol Clube

2.000,00

 

VI- Para o Biritiba Ussú Futebol Clube

500,00

 

VII- Ao Clube que deverá representar a nossa cidade no campeonato de Futebol Amador do Interior, após sagrar-se Campeão Regional

1.000,00

 

VIII- Ao Esporte Clube Simogi

500,00

 

IX- Ao Esporte Clube Socorro

500,00

 

X- Ao 1º de Setembro Futebol Clube

1.500,00

 

XI- Ao Capela do Ribeirão Futebol Clube

500,00

 

XII- Ao Santo Ângelo Futebol Clube de Jundiapeba

2.000,00

 

XIII- Para o Esporte Clube Madureira – Vila Industrial

1.300,00

 

XIV- À Associação Atlética Mogilar

1.200,00

 

XV- À Associação Atlética Comercial

2.000,00

 

XVI- Ao União Futebol Clube

3.000,00

 

XVII- Ao Triângulo Futebol Clube

500,00

 

XVIII- Ao Vila Moraes Futebol Clube

500,00

 

XIX- Ao Tiete Futebol Clube

2.000,00

 

XX- Ao Esporte Clube Santa Cruz

500,00

 

XXI- Ao Socorrinho Futebol Clube

500,00

 

XXII- Ao D. E. R. Futebol Clube

1.000,00

 

XXIII- Ao Estrela Futebol Clube

1.000,00

 

XXIV- Ao Esporte Clube Mineração Geral do Brasil

2.000,00

 

XXV- Ao Clube Atlético Ipiranga

1.000,00

 

XXVI- Ao Vila Santista Futebol Clube

3.000,00

 

XXVII- Ao Elgin Futebol Clube

1.000,00

 

XXVIII- Ao Esporte Clube de Vila Suissa

2.000,00

 

XXIX- Ao Grêmio Recreativo Sta. Josefina de Sabaúna

500,00

 

XXX- À Associação Atlética Cruz de Malta

1.000,00

 

XXI- Ao Grêmio Esportivo Vila Industrial

1.000,00

 

XXXII- Para o Kosmos Clube

3.000,00

 

XXXIII- Ao Howa Esporte Clube

500,00

 

XXXIV- Ao E. C. Santista do B. J. S. Pedro em Cezar de Souza

600,00

 

XXXV- À Associação Atlética Aços Anhanguera

1.000,00

 

XXXVI- Ao Vila Lavínia Futebol Clube

1.000,00

 

XXXVII- Ao Clube Aurora de Biritiba Ussu

1.000,00

 

XXXVIII- Ao União Sabaunense Futebol Clube

1.300,00

 

XXXIX- À Associação Desportiva de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

XL- À Associação Cultural e Desportiva Botujuru

3.000,00

 

XLI- Ao Mogipapel Futebol Clube

300,00

 

XLII- Ao Futebol Clube Brasil Viscose

300,00

3215.

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.69

DIVERSOS

 

 

I- À Sociedade dos agricultores de Cocuera

3.000,00

 

II- À Sociedade dos Agricultores de Quatinga

1.000,00

 

III- À Sociedade dos Agricultores de Cezar de Souza

1.000,00

 

IV- À Sociedade Recreativa do Taboão

500,00

 

V- À Associação Rural de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

VI- À Associação Rural dos Moços de Pindorama

2.000,00

 

VII- À Sociedade dos Agricultores de Taiaçupeba

1.500,00

 

VIII- À Sociedade Sul de Mogi das Cruzes

1.500,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.73

ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA

 

 

I- À Assistência Social do Lactário da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo 

2.500,00

 

II- À Instituição Mogiana de Assistência Social Mantenedora da Creche Santana

6.000,00

 

III- À Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes – Hospital N. S. Aparecida para manutenção do Pronto Socorro à População

50.000,00

 

IV- À Maternidade da Mãe Pobre

50.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.74

PROFILAXIA DE MOLÉSTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS

 

 

- À Associação Paulista de Assistência aos doentes da lepra – Secção de Mogi das Cruzes

10.000,00

 

II- À Rede Feminina de Combate ao Câncer Secção de Mogi das Cruzes

3.000,00

 

III- À Associação dos Tuberculosos de Mogi das Cruzes 

2.500,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.83

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

I- À Liga Humanitária de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

II- Ao Abrigo dos Velhos da Sociedade de São Vicente de Paula

5.000,00

 

III- À Associação das Damas Enfermeiras de São Camilo de Lellis para as obras assistenciais

2.000,00

 

IV- À Igreja Batista Central de Mogi das Cruzes, para as obras assistenciais.

1.000,00

 

V- Para a Paróquia da Igreja de São José do Distrito de Jundiapeba, para as obras assistenciais

5.000,00

 

VI-À Igreja Nossa Senhora do Rosário da mineração, para as obras assistenciais

3.000,00

 

VII- À Igreja Nossa Senhora do Socorro, para as obras assistenciais

1.000,00

 

VIII- À Igreja de São José Operário de Mogilar, para as obras assistenciais

1.500,00

 

IX- À Igreja Nossa senhora do Carmo, do Distrito de Sabaúna, para as obras Assistenciais

1.500,00

 

X- À Igreja Butsuryushou, para as obras assistenciais

2.000,00

 

XI- À Igreja de São Benedito da Vila Suissa, para as obras assistenciais

2.000,00

 

XII- À Igreja do Jardim São Pedro, para as obras assistenciais

2.000,00

 

XIII- Para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, para as obras assistenciais

2.000,00

 

XIV- À Igreja Sagrado Coração de Maria, para as obras assistenciais – Paróquia de Braz Cubas

2.500,00

 

XV- À Igreja S. João Batista, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XVI- À Conf. De S. Vicente de Paula – Dist. De Sabauna, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XVII- À Paróquia de Sta. Cruz do Dist. De Taiaçupeba, para obras assistenciais

1.000,00

 

XVIII- Ao Cons. Part. De S. Vicente de Paula, para as obras Assistências

600,00

 

XIX- À Igreja Sagrado Coração de Jesus do Alto Do Ipiranga, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XX- À Conf. Vicentina N. S. da Assunção, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXI- À Legião da Boa Vontade – LBV – Secção de Mogi das Cruzes, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XXII- À Soc. Beneficente Adventista “DORCAS” p. obras assistências 

3.000,00

 

XXIII- À Conf. S. Benedito, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XXIV- Para a Conf. Vic. de N. S. do Carmo, para obras assistenciais

1.000,00

 

XXV- À Conf. Vic. N. S. dos Remédios, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXVI- À Conf. Vic. de N. S. do Carmo, de Sabaúna, p. obras assistenciais 

1.000,00

 

XXVII- À Paróquia N. S. Aparecida e S. Roque de Braz Cubas, p. obras assistenciais

2.000,00

 

XXVIII- Ao Centro Esp. Joana D’Arc para as obras assistenciais

2.000,00

 

XXIX- Ao Centro Espírita Amor e Caridade, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXX- Ao Centro Espírita Caminho da Luz, para obras assistenciais

1.000,00

 

XXXI- Ao Centro Espírita Antonio Batuíra, para obras assistenciais

1.000,00

 

XXXII- À Irmandade da Ig. N. S. Socorro, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXXIII- Às Irmãs Missionárias de cristo Operário, p. obras Assistenciais

1.000,00

 

XXXIV- Ao Lar Feliz Santa Rita de Cássia, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXXV- Ao Centro Espírita na Sombra e na Luz para as Obras assistenciais

1.000,00

 

XXXVI- À Soc. Espírita S. João e S. Paulo, para as obras assistenciais

1.000,00

 

XXXVII- À Soc. Do Asilo de Velhinhos Desamparados, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XXXVIII- À Soc. Amigos de Braz Cubas, para as obras assistenciais

4.000,00

 

XXXIX- À Sala de Orações da Congregação Cristã do Brasil, p. obras assistenciais

500,00

 

XL- À Soc. Feminina da Cong. Presbiteriana de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

XLI- À Soc. Auxiliadora Feminina da Ig. Presbiteriana Independente

1.000,00

 

XLII- À Soc. Fem. da Igraja Batista Central de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

XLIII- Ao Centro Esp. João Cândido do Sanatório Sto. Ângelo, p. obras assistenciais

1.000,00

 

XLIV- Ao Rotary Clube de M. Cruzes, p. as obras assistenciais

1.500,00

 

XLV- À Igreja Evangélica de Cristo do Brasil, do Bairro de Caputera, p. obras assistenciais

500,00

 

XLVI- Às Oficinas de Sta. Rita de Cássia, para obras assistenciais

2.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.84

ASSISTÊNCIA A MENORES

 

 

I- Ao Lar Escola de M. Cruzes, para obras assistenciais

5.000,00

 

II- Ao Abrigo de Menores do Comissariado de Menores de M. Cruzes

2.500,00

 

III- À Assoc. Caritativa de Amparo às Crianças e Indigentes Abandonadas A. C. I. A.

2.000,00

 

IV- Ao Grupo de Fraternidade Irmãos Crookes

3.000,00

 

V- Ao Centro Educacional do Patrulheiro Mirim – CEPAM.

6.000,00

 

VI- Ao lar Batista de Criança

3.000,00

 

VII- Ao Lar Escola Francisco de Assis, do Centro Esp. “Sementeira do Bem”

1.500,00

 

VIII- Ao Conjunto Assistencial da Criança Pobre do Lions Clube de Mogi das Cruzes  

5.000,00

3215.

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.85

PROTEÇÃO AO TRABALHO

 

 

I- Ao sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e de Mobiliários de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

II- Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes 

5.000,00

 

III- Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça

2.000,00

 

IV- Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

V- Ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

VI- Ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mogi das Cruzes

2.000,00

3215

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

3215.89

DIVERSOS

 

 

I- À Sociedade dos Amigos dos Bairros do Alto da Boa vista, São João e Jardim Camila

2.000,00

 

II- À Associação dos Motoristas Profissional de Mogi das Cruzes

1.000,00

 

III- Ao Círculo Operário de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

IV- À Associação dos Expedicionários de Mogi das Cruzes

2.000,00

 

V- À sociedade Amigos do Bairro da Vila Natal

1.500,00

 

VI- À Sociedade Amigos do Bairro da Vila Industrial

1.500,00

 

VII- À Sociedade Amigos do Bairro de Taiaçupeba

1.500,00

 

b) OBRAS

 

400

DESPESAS DE CPITAL

 

4300

TRANSFERÊNCIAS DO CAPITAL

 

4320

AUXILIO PARA OBRAS PÚBLICAS

 

4324.83

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

I- À Liga Humanitária de Mogi das Cruzes, para ampliações do prédio

6.000,00

TOTAL GERAL

437.100,00

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de verbas próprias a serem consignadas no orçamento do exercício de 1969.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Novembro de 1968, 408º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

CARLOS ALBERTO LOPES

Prefeito Municipal

 

 

PEDRO MALOZZE

Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo

 

 

DIRCE MONTEIRO LEITE

Secretário das Finanças

 

 

Registrada no Departamento de Expediente e Serviços Gerais, da Secretaria do Governo, em 4 de Novembro de 1968, e publicada na Portaria Municipal na mesma data supra.

 

 

JOÃO JOSÉ DE SIQUEIRA

Diretor do Departamento de Expediente e Serviços Gerais

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.