LEI Nº 2.432, DE 28 DE MARÇO DE 1979

Projeto Lei nº 204/79

Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL - SEMPE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL (SEMPRE), sociedade civil de caráter religioso, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica, com sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 28 de Março de 1979, 418º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

ARGEU BATALHA

Coordenador de Administração

Registrada na Coordenadoria de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 28 de Março de 1979.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.