LEI Nº 2.435, DE 6 DE ABRIL DE 1979

Projeto Lei nº 179/79

Dispõe sobre alteração na denominação de vias públicas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ MELONI a via pública com início na Rua Dr. Deodato Wertheimer e término na Avenida Lothar Waldemar Hoehne, no Bairro do Mogilar, nesta cidade.

Art. 2º Passa a denominar-se RUA PREFEITO EPAMINONDAS FREIRE a via pública com início na Estrada Velha de Biritiba e término na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro do Socorro, nesta cidade.

Art. 3º Ficam revogadas as denominações de Avenida Washington Luís, atribuída pela Lei nº 2.325, de 15 de setembro de 1977 e Rua José Meloni, atribuída pelo Decreto nº 5.595, de 30 de novembro de 1976.

Art. 4º Nas placas indicativas contarão as denominações mencionadas nos artigos 1º e 2º.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão pela dotação própria constante do Orçamento.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Abril de 1979, 418º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

ARGEU BATALHA

Coordenador de Administração

Registrada na Coordenadoria de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 6 de Abril de 1979.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.