LEI Nº 2.377, DE 8 DE AGOSTO DE 1978

Projeto de Lei nº 120/78

Considera de Utilidade Pública o Instituto Pró -Vida “São Sebastião”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO PRÓ + VIDA “SÃO SEBASTIÃO”, instituição de assistência social em favor de pessoas idosas, com personalidade jurídica, que tem sede e foro no Distrito de Paz de Braz Cubas, deste Município e Comarca de Mogi das Cruzes        

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Agosto de 1978, 417º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

ARGEU BATALHA

Coordenador de Administração

Registrada na Coordenadoria de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 8 de Agosto de 1978.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.