LEI Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 1952

Que dispõe sobre a criação de uma escola primária municipal no Bairro do Itapety.

CARLOS ALBERTO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada uma unidade escolar primária municipal de 1º estágio, a ser localizada no Bairro do Itapety, deste Município, devendo funcionar com a denominação de “Escola Mixte Municipal do Bairro do Itapety”

Art. 2º (VETADO)

 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de Abril de 1952, 340º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

CARLOS ALBERTO LOPES

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Geral do Departamento Administrativo, e publicada na Portaria Municipal, em 17 de Abril de 1952.

ARGEU BATALHA

Diretor

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.