LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1952

Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 243/50.

CARLOS ALBERTO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 243, de 14/12/1950, passa a ter a seguinte redação:

“Ficam elevados aos padrões “B”, “C” e “F", os cargos de Serventes, Porteiros e 1º Escriturário, do Quadro da Prefeitura Municipal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Maio de 1952, 340º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

CARLOS ALBERTO LOPES

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Geral do Departamento Administrativo, e publicada na Portaria Municipal, em 7 de Maio de 1952.

ARGEU BATALHA

Diretor

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.