TABELA V

TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1-

Anúncio nas partes externa e interna de estabelecimentos:

a) Referente a atividades exercidas no local, qualquer quantidade ou espécie.

1.000,00 p/ano

b) De terceiros, qualquer quantia ou espécie

2.000,00 p/ ano

2-

Anúncios de terceiros em recinto onde se realizem diversões públicas, qualquer quantidade

2.500,00 p/ano

3-

Anúncios de terceiros em estações e galerias

1.000,00 p/ano

4-

Anúncios provisórios de liquidação, ofertas especiais e dizeres semelhantes, nas partes externas e internas do estabelecimento

500,00 p/mês

5-

 Ornamentação de fachadas de estabelecimentos em época de festas ou vendas extraordinárias.

1.000,00 p/mês

6-

Anúncios de platibanda, telhado, andaime ou tapume, muros e interior de terrenos por anunciante local

2.000,00 p/ano

7-

Anúncios em mesas, cadeiras, bancos e relógios nas vias públicas, cada

500,00 p/ano

8-

Cartazes em papel, colocados em andaimes, muros e quadros apropriados, cada

500,00 (duração do cartaz)

9-

Quadros próprio para afixação de cartazes, além do devido por esse, cada

500,00 p/ ano

10-

Anúncios em folhetos ou propaganda distribuídos em mãos, cada

200,00 p/dia

11-

Anúncios levados por pessoas, veículos ou semoventes, cada

200,00 p/dia

12-

Anúncios em veículos, com exceção dos transportes coletivos, destinados exclusivamente à publicidade, cada veículo.

500,00 p/dia

13-

Anúncios nas partes externas de automóveis ou veículos de carga

1.500,00 p/dia

14-

Anúncio nas partes interna ou externa de auto-ônibus, por carro.

1.500,00 p/dia

15-

Anúncios em partes indicativas de parada de ônibus, cada

1.000,00 p/ano