LEI Nº 2.659, DE 26 DE ABRIL DE 1982

Projeto de Lei nº 441/82

Alterada a denominação de vias públicas, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “RUA JOSÉ TRIBONI”, a via pública atualmente denominada Rua Betânia, no Distrito de Sabáuna, com início na Rua Francisco Rodrigues Mathias e término na Rua Anchieta.

Art. 2º Passa a denominar-se “RUA DESIDÉRIO JORGE”, a via pública atualmente denominada Rua João Cardoso de Siqueira Primo, situada no Bairro Vila Natal, com inicio na Rua João Soares Pires (ex-Rua São Sebastião) e término em terrenos particulares, nas imediações da Escola Estadual de 1º Grau “Vereador Narciso Yague Guimarães”.

Art. 3º Fica a Diretoria Municipal de Trânsito autorizada a requisitar a confecção das placas necessárias e a proceder ao emplacamento, em substituição, das vias públicas denominadas pela presente Lei.

Art. 4º as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a contar das dotações próprias constantes do orçamento.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.034, de 21 de setembro de 1959, e o Decreto nº 1.038, de 20 de maio de 1980, na parte referente à denominação da Rua Betânia.  

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Abril de 1982, 421º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

DIRCEU DO VALLE

Coordenador de Administração

Registrado na Coordenadoria de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de Abril de 1982.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.