LEI Nº 2.892, DE 11 DE MARÇO DE 1985.

Projeto de Lei nº 185/85

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PROFESSORES de Mogi das Cruzes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PROFESSORES de Mogi das Cruzes, entidade sem fins lucrativos e com personalidade jurídica, com sede e foro neste Município e Comarca.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Março de 1985, 424º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 11 de Março de 1985.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.