LEI Nº 2.902, DE 17 DE ABRIL DE 1985

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a atual denominação da Rua Xavantes, nesta cidade, que passa a denominar-se “RUA DR. SIDNEY ALVES SANT’ANNA”.

Art. 2º Nas placas indicativas constarão os seguintes dizeres:

“RUA DR. SIDNEY ALVES SANT’ANNA”.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta das dotações do Orçamento.  

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de Abril de 1985, 424º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 17 de Abril de 1985.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.