LEI Nº 2.963, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985
Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgoto – SEMAE, a receber em doação, com encargos, da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes a Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Recalque (Booster), do Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, e respectivos terrenos, nesta cidade, conforme Processo nº 6.307/84 – SEMAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, Autarquia Municipal, autorizada a receber da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, com sede à Rua Afonso Pena, 137, nesta cidade, em doação com encargos: I – Estação de Tratamento de Esgotos; II- Estação de Recalque (Booster); III- Rede de Água; IV – Rede de esgoto e respectivas edificações e terrenos do Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, nesta cidade, a seguir caracterizados:
I - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – DESCRIÇÃO DO TERRENO:
1. DESCRIÇÃO DO TERRENO: A área do imóvel do lote 2, quadra D, gleba A do Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhos Sindicalizados da Região de Mogi das Cruze, neste Município, com 2.990,23 m², delimita-se como segue: o imóvel faz frente para a Rua 2, do Conjunto Residencial “Jardim Maricá” e tem o seu início na intersecção da divisa com lote 3, da Quadra D, Gleba A, de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, com a Rua 2, Conjunto Residencial Jardim Maricá; da intersecção da divisa com o lote 3, da quadra D, Gleba A, de propriedade da Cooperativa Habitação dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes com a Rua 2, do Conjunto Residencial Jardim Maricá, segue em tangência com o rumo N 49º34’13,7” E na distância de 69,663 m, confrontando com o lote 3 da Quadra D, Gleba A, de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, até encontrar a intersecção da divisa com propriedade do Espólio de Maria Rodrigues Gonçalves e outros; deste ponto deflete à direita com rumo de S 50º24’46,31” E e segue na distância de 37,542 m, confrontando com a propriedade do Espólio de Maria Rodrigues Gonçalves e outros até encontrar a intersecção da divisa com o lote 1 da Quadra D, Gleba A, de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhos Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes até encontrar a intersecção da divisa com a Rua 2, do Conjunto Residencial Jardim Marica; deste ponto sofre uma conversão à direta, com rumo N 50º25’2726” W e segue na distância de 49,633 m confronta com a Rua 2, do Conjunto Residencial Jardim Maricá até encontrar a intersecção da divisa com o lote 3, da quadra D, Gleba A, de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Região de Mogi das Cruzes, ponto de início da presente descrição.
2. DESCRIÇÃO DO PRÉDIO: Construção em super estrutura, de 28,09 m² de área, função rasa; em alvenaria de blocos de concreto à vista, pé direito de 2,60 m e 2,40 m; ferro de laje maciça, incluindo, com acabamento rústico; cobertura em telhas de cimento amianto tipo Canalete, com 0,40 m de beiral; pintura das paredes internas e forro a base de caiação e externas, de óleo acrílico, ventilação lateral em dois lados, com blocos vazados; acesso à Casa de Controle através de porta de aço, de uma folha de 3,10 m de altura por 0,80 de largura, com acabamento em tinta óleo, paredes internas com barra lisa cimentada, de 1,90 m de altura; base de concreto armado para dois conjuntos motobombas, de 2,20 m de comprimento por 1,50 m de largura, por 1,00 m de profundidade, iluminação dupla com enfiação elétrica embutida na parede, com interruptor simples para acionamento, na tensão de 220 volts e fixação das lâmpadas em armação plafonil com globo de plástico, esférico e quadrado de força e iluminação locado na parte externa do prédio; passeio lateral cimentado, com muretas de arrimo para contenção dos canteiros dos jardins e canaletas para escoamento das águas pluviais. O prédio é circundado por jardins nos quatro lados e o seu recuo em relação a uma das vias circulatórias do Conjunto Residencial é de aproximadamente 15 (quinze) metros.
3. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA E. T. E.: Na casa de bombas do Sistema de Tratamento de esgotos do Conjunto Residencial Jardim Maricá estão contidos internamente os seguintes equipamentos:
3.1. MOTOBOMBA/SISTEMA APIRAÇÃO – FILTRAÇÃO:
3.1.1. Composto de uma bomba marca “OMEL” tipo/tam VR-6.5/c5, nº série 96.753-A; com capacidade de 970m3/h; pressão Diferencial = 5,8 M. C. A;
Rotação=1750 r.p.m.; BHP = 30; Conexão = 5”, Óleo = Turb
Oil-150; Quant. Óleo = 1,8 litros; Graxa = Mult-Fak 2; Quant Graxa = 15g; Data de Fabricação: 15/07/83;
3.1.2. Contém, acoplado à bomba, um motor marca “WEG” (motor de indução trifásico), modelo: 200l882; 60HZ; 40C.V; Rotação = 1775 r.p.m; alimentação: Delta = 220V/3 /105ª; Estrela = 380v/3Ø/61ª Reg. S=l; Cat.= N; IP=44:FS=1,15; Isol.=B; Ip/In=8,3.
3.1.3. Contém, acoplado à bomba, conexões de 5”, tubo de filtro aspiração de ar marca H+B, Cód.: FSA-5M.1619/OF 11.01.
3.1.4. Contém, 1 manômetro marca “RECORD”, com escala (0-1, 0 KGF/ cm2), acoplado à bomba.
3.1.5. Contém, na base do grupo motor-bomba, 1, 06 amortecedores, marca/ tipo: VIBRA/STOP.
3. GRUPO MOTOBOMBA/SISTEMA ASPIRAÇÃO – FILTRAÇÃO:
3.2.1. Composto de uma bomba marca “OMEL” tipo/tam VR-6.5/C5, nº série: 96.753-B; com capacidade de 970m3/h: Pressão Diferencial = 5,8 M.C.A.; Rotação = 1750 r.p.m.; BHP=30; conexões = 5”; óleo = Turb Oil- 150; quantióleo=1.8 litros; Graxa/ Mult-Fak 2; quant graxa = 15g; data de fabricação = 15/07/83.
3.2.2. Contém, acoplada à bomba, um motor WEG (motor de indução trifásica) modelo 200L082; 60Hz; 40cv; Rotação =1770 r.p.m.; alimentação Delta = 220V/ 3Ø/105ª; Estrela = 380v/3Ø/61ª; 440V/3Ø 53A; Reg. S=l; cat = N; IP = 44; 1,15: Isol.=B; IP/in=7,9.
3.2.3. Contém, acoplada à bomba, conexão de 5”, tubo de filtro aspiração de ar, marca H+B, cód.: FSA-5-M1619 of 11.01.
3.2.4. Contém 1 manômetro marca “RECORD”, com escala (0-1,0 Kgf./cm2), acoplado à bomba.
3.2.5. Contém, na base do grupo motor-bomba 2, 06 amortecedores marca/tipo: VIBRA/STOP.
3.3. PAINEL DE COMANDO, PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
3.3.1. Composto de um painel de aço (1,90 x 0,80 x 0,43m)
3.3.2. Componentes internos:
01 chave ACE/Simens 3KU2,3Ø, fusíveis: 500v/ 315ª(tipo 3NAI-330);
02 trafos (Eletro Mec. Eletrônica RT Ltda.)
(tipo TP-40HP – 220V/3Ø 60Hz);
02 contactores com relé térmico (Siemens: 11E/22E);
01 contactor 22E/sem térmico;
02 relés / Y 220/183V, 60Hz/50Hz (tipo 3TY6 503-OANI 3TB5017-AO/Siemens);
02 relés (tipo 3TB 48-170ª/Siemens);
02 relés auxiliares 220/Siemens.
Componentes (na porta) do painel
Tensão de comando: válvulas solenóides (I e II)
Soprador (I e II); Bombas (I e II), 7 (sinalizadores visuais e 05 comandos)
II - ESTAÇÃO DE RECALQUIE DE ÁGUA - BOOSTER
1. DESCRIÇÕES DO TERRENO: O imóvel está localizado na Rua 2, a 28,60 m do eixo da Rua 209A, no Conjunto Residencial “Jardim Maricá”. A área com perímetro A-B-C-D-A, com 54,972 m² que assim se descreve e confronta: inicia no ponto A, localizado junto ao passeio da Rua 2 a 6,40 m do eixo da mesma; desse ponto deflete à direita com rumo de 39º11’38” NE a uma distância de 8,41 m onde encontra o ponto B; desse ponto deflete à direita com rumo de 53º12’21” SE e uma distância de 6,50 m onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita com o rumo de 38º37’21” SW a uma distância de 8,41 m onde se encontra o ponto D; desse ponto deflete à direita com rumo de 53º10’31” NW a uma distância de 6,50 m onde encontra o ponto A, que deu origem à presente descrição.
2. DESCRIÇÃO DO PRÉDIO: Construção semi enterrada de 14,52 m² de área; fundação rasa; em alvenaria de blocos de concreto a vista; pé direito de 2,52 m; forro de laje maciça, de acabamento rústico com impermeabilização na face superior; pintura de paredes internas e forro a base de caiação externa, a óleo acrílico; ventilação lateral em dois lados com blocos vazados; acesso à parte interna, pela laje, através de escada marinheiro, com degraus de ferro redondo e laterais de ferro chato; pilaretes de ancoragem da tubulação de sucção; base de concreto dos dois motorbombas com 1,40 m² de área; alçapão em duas folhas de chapa de aço, medindo 1,20 m por 0,77 m; iluminação dupla com acionamento por interruptor simples na tensão de 220 volts e fixação das lâmpadas por armação plafonil com globo de vidro esférico, enfiação elétrica sobre posta na parede para alimentação dos dois conjuntos motor-bombas, com quadro de força e iluminação, locado na parte externa do prédio; mureta de contorno de 0,15 m de largura por 0,16 m de altura para contenção de águas pluviais na face superior da laje e um condutor de Ø1”. O prédio é circundado por jardins e o seu recuo em relação a um dos acessos ao Conjunto Residencial é de aproximadamente 02 (dois) metros.
3. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: Na casa do booster (prédio nº 225), do Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, então contidos, internamente, os seguintes equipamentos:
3.1. Grupo Motor-Bomba de Recalque/1:
3.1.1. Contém, uma bomba ABS tipo Multibloc nº 401/Sulzer Ø rotor = 130 mm.
3.1.2. Contém, acoplado à bomba, um motor WEG (indução 3 Ø) Modelo 112m384/60Hz; 7,5 C.V.; Rot. 3500 r.p.m.; 220V/20ª (Δ); 380V/12A(Y); FS: 1,15: Isol.:B;Ip/in=8,0 Reg. S=1; Cat.= N. Ip=54;
3.2. Grupo Motor Bomba de Recalque/2:
3.2.1. Contém, uma bomba ABS tipo Multibloc nº 400/ Sulzer Ø rotor = 130mm.
3.2.2. Contém, acoplado à bomba, um motor WEG (indução Ø 3), Modelo 112m484/60Hz; 7,5 C.V.; Rot 3500 r.p.m. 220V/20ª (Y); FS = 1,15; Isol. = B; Ip./In = 8,0; Reg. S=l; Cat.= -N;Ip.54.
3.3. Painel de Comando, Proteção e Sinalização:
3.3.1. Externamente, na porta, o painel apresenta dois instrumentos de medida.
01 amperímetro (escala 0 50 A)
01 voltímetro (escala 0 250 V)
01 sinalizador audível
3.3.2. Internamente, os acessórios:
Temporizador SCHLEICHER (escala 0 – 6s):
(x10s, x 10 min, x 10h)
04 fusíveis de proteção
05 contactores marca: TELEMECANIQUE LAID 11 com dois térmicos
3.4. Tubulação (Sucção, Recalque e By-Pass):
Consiste na malha de 4” (Sucção e recalque); 05 registros, sendo: entrada-2, saída-2 e by-pass-1; 01 válvula de retenção (4”) na linha by-pass; curvas; teesy; Y; Pressostato, na linha de saída comum (recalque) para limitação de pressão na carga (Ps).
III – REDE DE ÁGUA – DESCRIÇÃO
1. Interligação Av. Lothar Waldemar Hoehne
Tubo PVC/Defofo Ø 250mm – 900,00m
2. Distribuidor de Água Estrada do “Itapeti”
Tibo PVC/Defofo Ø 150mm – 112,00m
3. Distribuidor de Água Rua 1
Tubo de PVC/Defofo Ø 250mm – 406,90m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 100mm – 189,00m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 75mm – 88,00m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 50mm – 150,00m
4. Distribuidor de Água Rua 2
Tubo PVC/Defofo Ø 250mm – 217,50m
Tubo PVC/Defofo Ø 200mm – 166,00m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 100mm – 80,00m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 75mm – 495,20m
Tubo PVC/PBA-CL-20 Ø 50mm – 319,00m
5. Distribuidor de Água Estrada do “Lambar”
Tubo PVC/Defofo Ø 200mm – 134,00m
Tubo PVC/Defofo Ø 150mm – 13,00m
Tubo PVC/Defofo Ø 50mm – 211,00m
6. Distribuidor de Água Rua 3
Tubo PVC/Defofo Ø 150mm – 422,50m
Tubo PVC/PBA Ø 100mm – 80,00m
Tubo PVC/PBA Ø 75mm – 259,00m
Tubo PVC/PBA Ø 50mm – 204,10m
7. Casa de Bombas
Bombas ABS modelo 40/3 – potência 7.5 CV= 02-220V- 3500RPM
IV- REDE DE ESGOTO – DESCRIÇÃO
1. Coletor de esgoto da Rua 1 e Ramais Prediais
Manilha de barro vidrado Ø 15mm – 256,00m
Manilha de barro vidrado Ø 250mm – 387,30m
Manilha de barro vidrado Ø 100mm – 130,00m
Poços de visita 07,00un
2. Coletor de Esgoto da Rua 2 e Ramais prediais e prediais e comerciais
Manilha de barro vidrado Ø 100mm – 198,00m
Manilha de barro vidrado Ø 150mm – 329,90 + 659,40=989,30m
Manilha de barro vidrado Ø 250mm – 307,00m
Manilha de barro vidrado Ø 300mm – 771,70m
Poços de visita -09,00un
Poços de sucção ver detalhe da “VIVAQUA” com bombas
Sistema de recalque FOFO Ductil K9Ø – 53,60m
3. Coletor de Esgoto Quadra E e Ramais prediais
Manilha de barro vidrado Ø 100mm – 66,00m
Manilha de barro vidrado Ø 150mm – 468,20m
Manilha de barro vidrado Ø 250mm
Manilha de barro vidrado Ø 300mm – 231,46m
Poços de visita 04,00 um
4. Coletor de Esgoto da Rua 3 e Ramais prediais
Manilha de barro vidrado Ø 110mm – 155,20m
Manilha de barro vidrado Ø 150mm – 384,00m
Manilha de barro vidrado Ø 200mm – 217,00m
Poços de visita 03,00un
5. Coletor de Esgoto de Esgoto da Estrada do Lamabari
Manilha de barro vidrado Ø 150mm – 218,50m
Poços de visita 04,00un
Art. 2º Da escritura de doação deverá constar cláusula de que a donatária fica obrigada a manter em perfeitas condições de funcionamento os bens mencionados no artigo anterior sob pena de tomar sem efeito a presente doação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à custa das dotações próprias do orçamento da Autarquia.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de novembro de 1985, 425º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 13 de novembro de 1985.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.