LEI Nº 3.091, DE 7 DE JANEIRO DE 1987

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas, e dá outras providências.

WALTELY AQUINO DE OLIVEIRA, VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a alterar, em caráter excepcional a denominação da “Rua EZELINO DA CUNHA GLÓRIA”, que tem início na Avenida Braz de Pina, entre a Rua Basílio Batalha e a Rua Engenheiro Eugênio Mota e temem em terrenos particulares, nesta cidade, que passa a denominar-se “RUA PROFESSORA NORMA NUNES DE MORAES MUNHOZ”.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior fica denominada “AVENIDA EZELINO DA CUNHA GLÓRIA”, as atuais ruas um e dois, que tem início na Rua Teodorico F. Gomes e término na Avenida Antonio de Almeida, no Conjunto Novo Mogi, nesta cidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de janeiro de 1987,426º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

WALTERLY AQUINO DE OLIVEIRA

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 7 de janeiro de 1987.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.