LEI Nº 3.078, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986

Projeto de Lei nº 388/86 544

Declara de Utilidade Publica a “Associação Centro Cultural Esportiva Mogi das Cruzes”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica a "Associação Centro Cultural Esportiva Mogi das Cruzes”           

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 2 de Dezembro de 1986, 426º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na secretária Municipal de Administração – Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 2 de Dezembro de 1986.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.