LEI Nº 3.188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988

Projeto de Lei nº 508/88

Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Distrito de Sabaúna.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Centro Esportivo Felix Chalub Nagib” o Centro Esportivo do Distrito de Sabaúna, neste Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento.      

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Fevereiro de 1988, 427º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 23 de Fevereiro de 1988.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.