LEI Nº 3.344, DE 27 DE OUTUBRO DE 1988

Projeto de Lei nº 683/88

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, e dá outras providências.  

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “TERMINAL RODOVIÁRIO GERALDO SCAVONE”, o atual Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes, situado na Avenida Francisco Rodrigues Filho, nesta Cidade.

Parágrafo único. Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:

“TERMINAL RODOVIÁRIO GERALDO SCAVONE” um dos Pioneiros do Transporte Coletivo em Mogi das Cruzes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.      

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.    

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Outubro de 1988, 428º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 27 de Outubro de 1988.

 Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.