LEI Nº 402, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Que dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da importância de Cr$ 1.353.617,10 (um milhão trezentos e cinqüenta e três mil seiscentos e dezessete cruzeiros e dez centavos.), destinado a suplementar as verbas abaixo descriminadas do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1

 

§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

1-00

 

PODER LEGISLATIVO

 

1-00-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1-00-1

8-00-00

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Diretor da Secretaria-Padrão H

5.400,00

 

 

II-Vencimentos do sub-Diretor da Secretaria-Padrão G

5.625,00

 

 

III-Vencimentos de um porteiro-Padrão C

5.670,00

 

 

IV-Vencimentos de um Servente-Padrão B

5.400,00

 

8-00-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

 IV- Salário Família dos funcionários

1.350,00

 

 

 VIII-Contribuição da Quota da 6ª parte ao Inst. Prev. do Estado

4.000,00

1-20

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

1-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1-20-1

8-07-0

SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS

 

 

 

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Contador, inclusive 6ª parte- padrão H

6.300,00

 

 

II-Vencimentos do Sub- Contador da Receita- Padrão G

5.625,00

 

 

III- Vencimentos do Sub- Contador da Despesa G

5.291,80

 

 

IV-Vencimentos de um escriturário-Padrão C

5.670,00

 

 

V- Vencimentos de um Escriturário- Padrão B

 

 

 

VI-Gratificações

10.050,00

8-09-0

 

SERVIÇOS DIVERSOS-PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Diretor do Depto Administrativo, inclusive 6ª parte-padrão H

22.720,80

 

 

II- Vencimentos de um Escriturário- Padrão F

5.400,00

 

 

III- Vencimentos de dois Escriturários- Padrão B

9.200,00

 

 

IV- Vencimentos de um Porteiro- Padrão C

5.670,00

 

 

V-Vencimentos de um Servente-Padrão B

5.400,00

 

 

VI-Vencimentos de um servente-Padrão A

4.500,00

 

 

VII-Vencimentos de um Contínuo-Padrão A

8.700,00

 

 

VIII-Substituições

5.530,00

8-09-4

 

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

III-Fornecimento do café

1.750,00

8-13-0

 

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Tesouraria Municipal

 

 

 

I-Vencimentos e Remuneração do Tesouro Padrão H

13.925,00

 

 

II- Vencimentos de dois Escriturários- Padrão B

5.820,00

 

 

b) Lançadoria Municipal

 

 

 

I-Vencimentos de um lançador-Padrão C

5.625,00

 

 

II-Vencimentos de um Auxiliar de lançador padrão E

4.860,00

 

 

III-Vencimentos de dois Fiscais-Padrão D

11.520,00

 

 

IV-Vencimentos de dois Fiscais-Padrão O

11.272,30

 

 

V- Vencimentos de sete Escriturários- Padrão B

37.800,00

 

 

c) Repartição de água e Esgoto

 

 

 

I-Vencimentos de um Fiel de Tesoureiro- inclusive 6ª parte- Padrão D

6.719,50

 

 

II-Vencimentos de um Escriturário-padrão B

5.400,00

 

 

d) Repartição de Aferião Pesos e Medidas

 

 

 

I-Vencimentos de um Metrologista-padrão B

4.800,00

 

 

II- Vencimentos de um Zelador- Padrão A

433,00

1-20-2

 

DISTRITO DE BIRITIBA MIRIM

 

1-20-2

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de um fiscal Arrecadador padrão B

5.400,00

1-20-3

 

DISTRITO DE ITAQUAQUECETUBA

 

1-20-3

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de um Fiscal Arrecadador padrão B

4.200,00

1-20-5

 

DISTRITO DE SABAUNA

 

1-20-5

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de um fiscal Arrecadador-Padrão B

5.400,00

1-20-6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

1-20-6

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de um Fiscal Arrecadador-padrão B

5.400,00

dois

 

§ 2º SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2-10

 

MATADOURO MUNICIPAL

 

2-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-10-1

8-89-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Administrador do Matadouro-padrão C

5.670,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de um Magarefe-Ref. VIII

4.950,00

 

 

II-Vencimentos de um Auxiliar de Magarefe-Ref. VII

4.500,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-Salários de 05 diaristas

16.583,00

2-20

 

MERCADO MUNICIPAL

 

2-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-20-1

 

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de Administrador de Mercado-padrão C

5.670,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) diaristas

 

 

 

I-salários de 05 diaristas, inclusive domingos e feriados remunerados

15.664,00

2-30

 

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

2-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-30-1

8-89-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Administrador do Cemitério-padrão C

3.670,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) diaristas

 

 

 

I-Salários de 04 diaristas, inclusive domingos e feriados remunerados.

15.620,50

2-40

 

LIMPEZA PUBLICA

 

2-40-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-40-1

 

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de 03 motoristas Ref. I

15.795,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-salários de 04 diaristas, ajudantes de caminhão

44.988,00

 

 

II-Salários de 15 diaristas em serviços de carrocinha de mão

140.398,00

 

 

III-Salários de 07 diaristas em serviços de carroceiros

39.312,00

 

 

IV-Salários de 05 diaristas em serviços de capinação

28.080,00

2-50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2-50-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-50-1

8-63-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Encarregado dos Serviços de água-padrão E

4.860,00

 

 

II-Vencimentos do encarregado dos Serviços de Esgoto-padrão D

6.432,00

 

8-63-1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de 04 zeladores da Caixa de água-Ref. VIII

18.000,00

 

 

II-Vencimentos de um auxiliar de Escrita da Repartição de Água e Esgoto-Ref. VIII

5.400,00

 

 

III-Vencimentos de um eletricista para estação de recalque-Ref. XV

5.625,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-Salários de 11 diaristas

55.510,00

2-60

 

JARDINS PUBLICOS

 

2-60-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-60-1

8-81-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos de 0l jardineiro-padrão A

4500,00

 

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 05 diaristas

51.750,00

2-80

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

2-80-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-80-1

8-89-1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de 04 Auxiliares de Escrita-Ref. VII

15.520,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I-Salários de 04 diaristas, guarda noturnos, inclusive domingos e feriados remunerados

19.032,00

 

 

II-Salários de 02 diaristas, serviço de extinção de formigueiros

9.503,50

 

 

III-salários de 02 diaristas, serviços diversos

4.460,00

3

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3-00

 

DIRETORIA DE OBRAS

 

3-00-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-00-1

8-80-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos e remuneração do engenheiro-padrão H

5.400,00

 

 

II-Vencimentos e remuneração do Chefe da secção-padrão H

9.400,00

 

 

III-Vencimento do Chefe da Repartição de Estradas de Rodagem-padrão H, mais a 6ª parte

9.730,00

 

 

IV-Vencimentos do Encarregado de Obras-padrão G

5.625,00

 

 

V- Vencimentos do Almoxarife- padrão C

5.625,00

 

 

VI-Vencimentos do Auxiliar do Encarregado de Obras-padrão D

5.760,00

 

 

VII-Vencimentos de um Escriturário-padrão B

5.400,00

3-10

 

CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICA

 

3-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-10-1

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de 02 motoristas-Ref. X

10.530,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-Salários de 06 diaristas

28.884,00

3-10-2

 

DISTRIO DE BIRITIBA MIRIM

 

3-10-2

8-81-1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I-Salários de um diarista

4.758,00

3-10-3

 

DISTRITO DE ITAQUAQUECETUBA

 

3-10-3

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 02 diaristas

23.177,00

3-10-4

 

DISTRITO DE JUNDIAPEBA

 

3-10-4

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 02 diaristas

7.570,00

3-10-5

 

DISTRITO DE SABAUNA

 

3-10-5

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 02 diaristas

6.758,00

3-10-6

 

DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

 

3-10-6

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 02 diaristas

8.626,00

3-20

 

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3-20-1

8-82-1

DISTRITO DA SEDE

 

3-20-1

8-82-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de 05 diaristas

23.596,00

3-30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-30-1

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de 01 motorista-Ref. I.

5.265,00

 

 

II-Vencimentos de 01 mecânico-Ref. II.

5.670,00

 

 

III-Vencimentos de 01 pedreiro-Ref. XV.

5.400,00

 

 

IV-Vencimentos de 01 calceteiro-Ref. XV

5.400,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-Salários de 09 diaristas

61.808,50

3-30-3

 

DISTRITO DE ITAQUAQUECETUBA

 

3-30-3

8-9-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salários de três diaristas

14.508,00

3-40

 

CONSTRUÇÕES DE ESTRADAS

 

3-40-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.40-1

8-82-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) mensalistas

 

 

 

I-Vencimentos de um tratorista-Ref. XVLL

3.000,00

 

 

II-Vencimentos de um auxiliar de tratorista-Ref. X

5.265,00

 

 

III-Vencimentos de um motoristas-Ref. X

5.265,00

 

 

b) diaristas

 

 

 

I-Salários de quatro diaristas

6.074,00

 

 

II-Salário de um pedreiro

7.320,00

3-50

 

CONSTRUÇÕES DE LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3-50-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.50-1

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) diaristas

 

 

 

I-Salários de dois pedreiros

3.820,00

 

 

II-Salários de um calceteiro

6.710,00

 

 

III-salários de dois diaristas

2.402,00

4

 

§ 4 º SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

4-30

 

ESCOLAS MUNICIPAIS

 

4-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4-30-1

8-33-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) ensino Primário

 

 

 

I-Escolas da Sede

 

 

 

II-Vencimentos da professora da Escola Noturna Feminina-padrão B

5.400,00

 

 

II-Vencimentos da professora da Escola Noturna Masculina-padrão B

5.400,00

 

 

III- Vencimentos da Professora da Escola Alem Ponte Grande- padrão B

5.400,00

 

 

IV-Vencimentos da professora da Escola Alem Ponte

Grande-padrão B

4800,00

 

 

V-Vencimentos da professora da Escola Bairro Rodeio-padrão B

3.600,00

 

 

VI-Vencimentos da professora da Escola Alto Ipiranga-padrão B

4.200,00

 

 

VII-Vencimentos da professora da Escola São João Caputera-padrão B

4.560,00

 

 

VIII-Vencimentos da Professora da Escola Vila Natal-padrão B

5.120,00

 

 

IX-Vencimentos da Professora da Escola 1ª Vila Natal-padrão B

4.200,00

 

 

X-Vencimentos da Professora da Escola 1ª N.S. da Penha-padrão B

3.500,00

 

 

II-Escolas do Distrito de Itaquaquecetuba

 

 

 

I-Vencimentos da Professora da Escola Bairro do Uma-padrão B

3.600,00

8-33-0

 

PESSOAL FIXO

 

 

 

III-Distrito de Sabauna

 

 

 

I-Vencimentos da professora da Escola 1ª Bairro Sta. Catarina-padrão B

5.400,00

 

 

IV-Distrito de Taiaçupeba

 

 

 

I-Vencimentos da professora da Escola 1ª Taiaçupeba-padrão B

4.560,00

 

 

II-Vencimentos da professora da Escola 1ª Biritiba Ussú-padrão B

5.400,00

 

 

IV-Vencimentos da Professora da Escola 1ª Biritiba Ussú-padrão B

4.200,00

 

 

V-Vencimentos da Professora da Escola 1ª Biritiba Ussú

3.600,00

 

 

VI-Vencimentos da Professora da Escola 1ª Bairro Bela Vista-padrão B

5.280,00

 

 

VII-Vencimentos da Professora da Escola Tapanhaú- padrão- B

4.800,00

 

 

VIII-Vencimentos da Professora da Escola 1ª Lagoa Seca-padrão B

5.400,00

 

 

b) parque infantil

 

 

 

I-Vencimentos da Diretoria do Parque Infantil-padrão G

5.670,00

 

 

II-Vencimentos da Professora da Escola do Parque Infantil-padrão B

5.400,00

 

 

III-Vencimentos de dois serventes do parque infantil-padrão A

9.000,00

8-33-1

 

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

I-Salário de um Guarda Noturno do Parque Infantil

5.616,00

 

 

II-Salários de três diaristas do Parque Infantil

8.935,00

4-60

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4-60-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4-60-1

8-34-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos Secretário da Biblioteca Museu Mogiano-padrão G

5.625,00

 

 

II- Vencimentos Zelador- Padrão A

6.240,00

 

6-34-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I-Salário de um diarista

3.340,00

6

 

§ 6º AUXILIOS E SUBVENÇÕES

 

6-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

6-20-1

6-29-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

a) Para salário-família

 

 

 

I-Para os funcionários Fixos

2.100,00

 

 

III-Para os diaristas da Sede

15.100,00

 

 

IV-Para os diaristas dos Distritos

2.600,00

 

 

V-Para outras Eventualidades

2.000,00

7

 

§ 7º APOSENTADORIA E PENSÕES

 

7-10

 

PESSOAL INATIVO

 

7-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

7-10-1

8-90-1

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) aposentadorias já concedidas

 

 

 

I- Ex- Contador-José de Souza Beigy

6.300,00

 

 

II- Ex Lançador- José Colela

8.437,20

 

 

III- Ex- Tesoureiro-Manoel P. Almeida

5.550,30

 

 

IV- Ex Procurador Judicial- Fernando tancredi

7.200,00

 

 

V- Ex- encarregado de Obras-João Barbosa de Sousa

5.670,00

 

 

VI- Ex- Diretor de Repartição Águas-Adelino Mello

5.400,00

 

 

VII- Ex- Auxiliar de jardineiro as Sede-Antonio Pinto da silva

4.320,00

 

 

VIII- Ex- Motorista da Repartição-Benedito Correa Faria

5.670,00

 

 

IX- Ex- Administrador – Benedito Cardoso de Camargo

6.612,90

 

 

I- Ex- Chefe da Seção de Obras e Melhoramentos-Manoel Martins Alves

5.221,80

 

 

XI-Ex Fiscal do Distrito de Itaquaquecetuba-Frutuoso José Aleluia

5.400,00

 

 

XII- Ex- Professora Distrito Itaquaquecetuba-Alice Muller

5.400,00

8

 

§ 8º DESPESAS JUDICIAIS

 

8-10

 

EXECUTIVOS FISCAIS

 

8-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

8-10-1

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I-Vencimentos do Procurador Judicial-Padrão C

5.760,00

 

 

II-Substituição do procurador Judicial

5.760,00

 

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:

 

a) do saldo financeiro transferido para o corrente exercício; Cr$ 4.010,10

b) do excesso de arrecadação já verificado em diversas; rubricas orçamentárias, até o dia 30 de Agosto de 1952 conforme relação autenticada, juntada ao projeto da Lei Cr$ 601.033,70;

c) da operação de crédito que o senhor Prefeito Municipal fica autorizado a negociar Cr$ 498.573,10

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de Setembro de 1952, 341º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo-Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 26 de Outubro de 1952.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.