LEI Nº 3.463, DE 29 DE JUNHO DE 1989
Projeto de Lei nº 091/89 135
Aprova as denominações funcionais e os novos padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoa da municipalidade, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam aprovadas as denominações funcionais e os novos padrões de cargos e funções do Quadro de pessoal permanente (QPP), variável (QPV) e do Magistério (QM), e a nova escala de vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Municipalidade, na forma estabelecida nos anexos I e II que integram a presente Lei.
Art. 2º São extintos os cargos e funções constantes do Anexo III que integra esta lei.
Art. 3º A atual Unidade Administrativa, Divisão de compras, subordinada ao Departamento de Recursos materiais da Secretaria Municipal de Finanças, fica transformada em Departamento de compras, subordinado a mesma Secretaria.
Parágrafo único. As despesas decorrente da Unidade ora criada correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente ao Departamento de origem.
Art. 4º O atual cargo de Chefe de Divisão, padrão “E-I”, da divisão de Compras do Departamento Recursos Materiais da Secretaria Municipal de Finanças, por força desta lei, fica transformado em Diretor de Departamento, padrão “E-X”.
Art. 5º As funções de auxiliar Contábil “I”e “II”, auxiliar de Tesouraria “I”e “II”, Auxiliar de Registros Contábeis e auxiliar de controle de subvenções, auxílios e convênios, com as novas denominações dadas pela Lei nº 3.422, de 27 de abril de 1989, ficam reclassificados como Escriturário “G”.
Art. 6º Fica transformado em cargo isolado e de provimento em comissão, a função de escriturário “B”, Padrão “C-F”, do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de educação e Cultura.
Art. 7º A “Gratificação Especial”, instituída pela Lei nº 2.059, de 26 de novembro de 1971, passa a ser de NCz$ 1, 50, por animal de médio porte e NCz$ 3,00 por animal de grande porte apreendido.
Art. 8º O “Premio-Função”, instituído pela Lei nº 2.030, de 12 de maio de 1971, atribuído aos servidores que prestam serviços de coleta de lixo domiciliar, passa a ser NCz$ 135,00.
Art. 9º Ficam atribuídos aos Secretários Municipais, ao Chefe do gabinete do Prefeito, ao Diretor Geral do SEMAE, e ao Secretario Adjunto, os vencimentos mensais de NCz$ 2.478,00.
Art. 10. Fica instituída a “Gratificação de Função”, atribuída ao cargo de Motorista- padrão “E-F”, que presta serviços no gabinete do Prefeito, a ser pago mensalmente.
§ 1º O valor da Gratificação a que alude este Artigo é fixado em NCz$ 250,00 que incorporará somente aos proventos de aposentadoria do funcionário.
§ 2º Toda vez que se modificar a remuneração dos funcionários em virtude de medida geral, o valor de gratificação mencionada neste Artigo, será reajustada na proporção. (Revogado pela Lei nº 3.708 de 1991)
Art. 11. Fica criado junto ao gabinete do Prefeito, e integrado ao Quadro de Pessoal Permanente (QPP), da Municipalidade, um cargo de Coordenador para Assuntos Especiais, com vencimentos mensais de NCz$ 2.478,00, isolado e de provimento em comissão, com as respectivas atribuições:Acompanhar os Processos de interesse da Administração Municipal em tramitação nos órgãos Federais e Estaduais, mantendo com as respectivas autoridades, e outras tarefas que forem determinadas.
Art. 12. Os aposentados nos cargos já existentes de diretor de Escola de Educação Infantil, passa a receber seus proventos com base no Padrão de Vencimentos “E-S”.
Art. 13. As disposições da presente Lei são extensivas aos inativos e aos pensionistas nas mesmas bases no que couberem,
Art. 14. As disposições contidas nesta lei, são extensivas aos servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE e da Companhia de Desenvolvimento de Mogi das Cruzes- CODEMO, no que couberem.
Art. 15. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão pelas dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 1989, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 29 de Junho de 1989, 428º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
WALDEMAR COSTA FILHO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal para Assuntos Internos e Legislativos -Departamento Administrativo, e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 29 de Junho 1989.
|
NOMENCLATURA DE CAREGOS E FUNÇOES (CARGOS EFETIVOS E C.L.T |
|
|
SITUAÇAO ATUAL |
SITUAÇAO NOVA |
|
Lançador “A” |
Lançador |
|
Lançador “B” |
Lançador |
|
Lançador “C” |
Lançador |
|
Fiscal de Rendas “A” |
Fiscal de Rendas |
|
Fiscal de Rendas “B” |
Fiscal de rendas |
|
Fiscal de Rendas “D” |
Fiscal de Rendas |
|
Fiscal de Obras “A” |
Fiscal de Obras |
|
Fiscal de Obras “B” |
Fiscal de Obras |
|
Escriturário “H”do gabinete do Prefeito |
Auxiliar de gabinete “II” |
|
Escriturário “E”do gabinete do Prefeito |
Auxiliar do gabinete “I” |
|
Encarregado do Setor de Teatro Municipal |
Encarregado de Teatro Municipal |
|
Encarregado do Setor de Áudio, Vídeo, Oficinas e Exposições |
Encarregado de Áudio, Vídeo, oficinas e Exposições |
|
Escriturário “G” |
Escriturário “H” |
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS E FUNÇOES C.L.T (QPP- QPV- QM)
|
NOMENCLATURAS DOS CARGOS/ FUNÇÕES |
PADRÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIO (E/F/M) |
VENCIMENTOS/ SALÁRIOS NCz$ |
|
Ajudante Geral |
A |
280,00 |
|
Vigia, Continuo, Calceteiro, Jardineiro, Cozinheiro |
B |
300,00 |
|
Pedreiro, Pintor, Carpinteiro, Visitadora social |
C |
320,00 |
|
Escriturário “A”, Operador de Máquinas (Heliográfica) |
D |
330,00 |
|
Auxiliar de Enfermagem, Médico- 8horas semanais, Dentista- 8 horas semanais |
E |
360,00 |
|
Escriturário “B”, Operador de Máquinas “A”, Motorista, digitador Trainee |
F |
390,00 |
|
Escriturário “C”, orientador de Educação Física- 4 horas, Digitador Junior, Professor de Educação Infantil 4 horas |
G |
450,00 |
|
Escriturário “D”, Fiscal de Feiras e varejões, Operador de Máquinas “B”, mecânico ‘B”, Telefonista, Digitador Pleno |
H |
525,00 |
|
Escriturário “E”, Desenhistas, Digitador Sênior, Operador de computador Trainee, Fotógrafo, Diretor de Escola de Educação Infantil- 4 horas |
J |
600,00 |
|
Escriturário “F |
L |
675,00 |
|
Escriturário “G”, Operador de computador Junior |
M |
750,00 |
|
Escriturário “H”, Projetista, Mecânico “D”, Fiscal de Rendas, fiscal de Obras e Lançador |
N |
850,00 |
|
Médico 20 horas semanais, Dentista-20 horas semanais, Programador de computar Trainee, Operador de Computador Pleno, professor de Educação Física- 8 horas, Professor de Educação Física Infantil- 8 horas, Orientador de Educação Física- 8 horas |
O |
900,00 |
|
Técnico Agrimensor, encarregado de Setor, Encarregado de cemitério, encarregado de manutenção do prédio- Sede, fisioterapeuta, Bibliotecário, psicólogo, Assistente Social |
P |
975,00 |
|
Operador de Computador Sênior, Programador de computador Junior |
Q |
1.050,00 |
|
Arquiteto |
R |
1.125,00 |
|
Programador de computador Pleno, Analistas de sistemas Trainee, Diretor de Escola de Educação Infantil 8 horas |
S |
1.200,00 |
|
Chefe de Divisão, Chefe da “JSM”, programador de computador Sênior, Analista de Sistemas Junior |
T |
1.365,00 |
|
Analistas de sistemas Pleno |
U |
1.500,00 |
|
Analistas de sistemas Sênior, engenheiro, procurador Jurídico |
V |
1.650,00 |
|
Médico- responsável, Dentista- Responsável, Diretor do Departamento |
X |
1.905,00 |
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSAO (QPP)
|
NOMENCLATURA DOS CARGOS |
PADRÃO DE VENCIMENTOS (C) |
VENCIMENTOS (NCz$) |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
C-A |
280,00 |
|
Técnico de som e Iluminação |
C-B |
300,00 |
|
Escriturário “A” |
C-D |
330,00 |
|
Digitador Trainee, Escriturário “B” |
C-F |
390,00 |
|
Escriturário ‘C”, Digitador Junior |
C-G |
450,00 |
|
Fiscal de Ônibus, Digitador Pleno, Escriturário “D” |
C-H |
525,00 |
|
Digitador Sênior, Operador de Computador Trainne, Escriturário “E”, Instrutor de Treinamento, maquinista |
C-J |
600,00 |
|
Escriturário “F” |
C-L |
675,00 |
|
Operador de computador Junior, Nutricionista0 20 horas semanais |
C-M |
750,00 |
|
Escriturário “H”, Auxiliar de Gabinete “I”, Encarregado de Teatro Municipal, Encarregado de Áudio, Vídeo, Oficinas e Exposições |
C-N |
850,00 |
|
Programador de computador Trainne, Operador de Computador Pleno |
C-O |
900,00 |
|
Encarregado de Setor, Auxiliar de gabinete “II” |
C-P |
975,00 |
|
Operador de Computador Sênior, Programador de computador Junior |
C-O |
1.050,00 |
|
Analistas de Sistemas Trainee, Programador de Computador Pleno, Administrador Regional |
C-S |
1.200,00 |
|
Chefe de divisão, Chefe Geral de Fiscalização, Analistas de Sistemas Junior, Programador de Computador Sênior |
C-T |
1.365,00 |
|
Analistas de sistemas Pleno |
C-U |
1.500,00 |
|
Analista de sistemas Sênior |
C-V |
1.650,00 |
|
Diretor de Departamento, Chefe de Gabinete da S.M.E.C., Chefe do CENFORP |
C-X |
1.905,00 |
ANEXO III
|
UNIDADE ADMINISTRATIVA (Nomenclatura dos Cargos ou Funções) |
PADRÃO |
CARGOS |
FUNÇÕES |
|
|
Efetivos |
Em comissão |
Contratados |
||
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
|
|
|
|
|
Gráfico |
F-P |
|
|
01 |
|
Desenhista |
F-J |
|
|
01 |
|
Operador de Máquinas (Heliográfica/Off-set) |
F-D |
|
|
01 |
|
Auxiliar Gráfico (Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
01 |
|
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS |
|
|
|
|
|
Operador de Máquinas “A” |
F-F |
|
|
01 |
|
“Escriturário ‘A” |
F-D |
|
|
01 |
|
Pedreiro |
F-B |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
48 |
|
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
|
|
|
|
|
Escriturário |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE EXECUÇAO FISCAL |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
|
|
Digitador Sênior |
F-J |
|
|
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL P/ ASSUNTOS INTERNOS E LEGISLATIVOS |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO |
|
|
|
|
|
Escriturário “C” |
F-G |
|
|
01 |
|
SECRETARIA DO GOVERNO |
|
|
|
|
|
GABINETE |
|
|
|
|
|
SETOR DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO |
|
|
|
|
|
Encarregado de Vigilância |
F-N |
|
|
01 |
|
Eletricista |
F-C |
|
|
01 |
|
SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
|
|
|
GABINETE |
|
|
|
|
|
SETOR DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO |
|
|
|
|
|
Vigia |
F-B |
|
|
13 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS |
|
|
|
|
|
Lançador “C” |
E-L |
01 |
|
|
|
Lançador “A” |
F-H |
|
|
01 |
|
Auxiliar de Lançador (Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE FISCALIZAÇAO E RENDAS |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
|
|
|
DVISÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS |
|
|
|
|
|
Chefe de divisão |
E-T |
01 |
|
|
|
Escriturário “B” |
F-F |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE COMPRAS |
|
|
|
|
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
01 |
|
DIVISÃO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
Lavador- Lubrificador |
F-B |
|
|
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES |
|
|
|
|
|
SETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES |
|
|
|
|
|
Carpinteiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Pedreiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Pintor |
F-C |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
03 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PEQ. TRABALHADOR |
|
|
|
|
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA AO ESCOLAR |
|
|
|
|
|
Vigia |
F-B |
|
|
01 |
|
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR |
|
|
|
|
|
Merendeira |
F-B |
|
|
68 |
|
Continuo |
E-B |
01 |
|
|
|
Ajudante geral |
F-A |
|
|
02 |
|
SETOR DE PRODUÇÃO DE MERENDA ESCOLAR |
|
|
|
|
|
Padeiro |
F-B |
|
|
01 |
|
Operador de Cilindro(Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
01 |
|
Auxiliar de Padeiro (Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
02 |
|
Auxiliar de cozinha (ajudante Geral) |
F-A |
|
|
04 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
07 |
|
SETOR DE ARMANEZAMENTO, TRANSPORTE E DIST. MERENDA |
|
|
|
|
|
Motorista |
F-F |
|
|
02 |
|
Ajudante de caminhão( Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
02 |
|
QUADRO DO MAGISTÉRIO |
|
|
|
|
|
Professor de Educação Física Infantil- 4 horas |
MG |
09 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
|
|
|
SETOR MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
Orientador de Educação Física- 8 horas |
F-) |
|
|
01 |
|
SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE |
|
|
|
|
|
DIVISÀO DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|
|
|
SETOR DE FISCALIZAÇAO DE OBRAS |
|
|
|
|
|
Fiscal de Obras “A” |
F-H |
|
|
02 |
|
DIVISÃO DE OBRS PUBLICAS |
|
|
|
|
|
Escriturário “G” |
F-M |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS FISICOS- URBANISTICO |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
|
DIVISÃO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
|
Pedreiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
03 |
|
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE GALERIAS |
|
|
|
|
|
Motorista |
F-F |
|
|
01 |
|
Pedreiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Calceteiro |
F-B |
|
|
02 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
04 |
|
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS |
|
|
|
|
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
|
|
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMETADAS |
|
|
|
|
|
Operador de Máquinas “A” |
F-F |
|
|
01 |
|
Motorista |
F-F |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
02 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
|
SETOR DE PRAÇAS E JARDINS |
|
|
|
|
|
Operador de Máquinas “A |
F-F |
|
|
01 |
|
Pedreiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Jardineiro |
F-B |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
11 |
|
AVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
Ajudante Municipal |
F-A |
|
|
01 |
|
DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
|
|
|
|
|
Operador de Máquinas “B” |
E-H |
01 |
|
|
|
Operador de Máquinas “A” |
F-F |
|
|
01 |
|
Motorista |
F-F |
|
|
01 |
|
Carpinteiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Pedreiro |
F-C |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
06 |
|
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
|
|
|
|
|
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO |
|
|
|
|
|
SETOR DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
|
|
|
|
|
Motorista |
F-F |
|
|
01 |
|
Pintor- Trânsito |
F-C |
|
|
02 |
|
Auxiliar de Manutenção (Ajudante Geral) |
F-A |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
03 |
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO |
|
|
|
|
|
Operador de Máquinas “A” |
F-F |
|
|
01 |
|
Motorista |
F-F |
|
|
02 |
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
Ajudante Geral |
F-A |
|
|
01 |
|
SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA |
|
|
|
|
|
Mecânico “B” |
E-H |
01 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO MÉDICO- ODONTOLÓGICO |
|
|
|
|
|
Médico- 20 horas semanais |
F-0 |
|
|
01 |
|
Motorista |
F-F |
|
|
01 |
|
Auxiliar de enfermagem |
F-E |
|
|
01 |
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
|
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
Diretor de Departamento |
E-X |
01 |
|
|
|
DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA |
|
|
|
|
|
Escriturário “A” |
F-D |
|
|
01 |
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.