LEI Nº 3.491, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989

Projeto de Lei nº 121/89 184

Dispõe sobre declaração de utilidade Pública para o Grupo RAMATIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade pública a entidade denominada “GRUPO RAMATIS”, com sede e foro nesta Cidade de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de Setembro de 1989, 429º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal para Assuntos Internos e Legislativos - Departamento Administrativo, e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 15 de Setembro 1989.

AUTOR DO PROJETO DE LEI: FRANCISCO MOACYR BEZERRA FILHO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.