LEI Nº 3.609, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990

Projeto de Lei nº 248/90 358

Declara de Utilidade Publica a Sociedade Amigos do Bairro do Botujuru.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica a Sociedade Amigos do Bairro do Botujuru, sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, com sede e foro no Bairro do Botujuru, nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Setembro de 1990, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Setembro de 1990, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIS ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR CARLOS EDUARDO AMARAL GENNARI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.