LEI Nº 3.624, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990

Projeto de Lei n º 255/90 368

Declara de Utilidade Publica a Ligia de Amparo aos Idosos.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica a LIGIA DE AMPARO AOS IDOSOS, Entidade Filantrópica e sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida Francisco Ferreira Lopes, nº 2.892, Distrito de Braz Cubas, neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 2 de Outubro de 1990, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 2 de Outubro de 1990, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIS ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR JOSE CARLOS DE SOUZA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.