LEI Nº 3.680, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre alienação, por venda, mediante Concorrência, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, que esta especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam transferidas da categoria de bens públicos municipais, para a de bens dominiais, as áreas a seguir descritas:
ÁREA 1
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Rua Eng° Eugênio Motta e Av. Maria Osório do Valle.
REFERÊNCIA: Planta SCI 182/79 – 1062
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 43 da quadra 21 do setor 06 localizado no alinhamento do lado direito da Rua Dr. Fernando Tancredi e distancia a 60,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Maria Osório do Valle, mede 1,00 m de frente para a Rua Dr. Fernando Tancredi, 34,00 m de frente aos fundos pelo lado direito, onde faz divisa com a unidade 39 (residência nº 389), onde deflete à direita e segue fazendo divisa com as residências de nºs 389 e 395 com uma extensão de 23,00 m, onde deflete à esquerda e segue fazendo divisa ainda pelo lado direito com as unidades 10 e 11 da Av. Maria Osório do Valle com uma extensão de 10,00 m, 42,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 05; 31,50 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade da Eletropaulo descrito encerra uma área de 240,98 m². Valor – Cr$ 317.826,78.
ÁREA 2
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua Clara Peres Freire, com a Rua do Ribeirão, na Vila Mogi Moderno.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/01343/80.
DESCRIÇÃO: A área composta de parte do lote 62 da quadra 2 do loteamento Vila Mogi Moderno localizada na confluência da Rua Clara Peres Freire com a Rua do Ribeirão, mede 9,53 m, de frente para a Rua Clara Peres Freire, 39; 61,00 m da frente aos fundos pelo direito onde faz divisa com o lote 61; 40,65 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde faz divisa com o loteamento da Rua Ribeirão. O perímetro acima descrito encerra uma área de 188,76 m². Valor – Cr$ 202.707,35
ÁREA 3
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a faixa da Eletropaulo e a residência nº 308 no Alto de Boa Vista.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 189/79 – 1076
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 05 da quadra 44 do setor 05, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Brasílio de Souza Leite, junto à faixa da Eletropaulo, mede 7,00 m de frente para a Rua Brasílio de Souza Leite, 40,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a propriedade municipal (unidade 06); 40,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a faixa da Eletropaulo; 13,50 m nos fundos, onde faz divisa com quem de direito. O perímetro descrito encerra uma área de 412,80 m². Valor – Cr$ 461.229,99
ÁREA 3-A
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 06 da quadra 44 do setor 05, localizado no alinhamento do lado direito da Rua Brasílio de Souza Leite e distante e distante a 7,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a faixa da Eletropaulo, mede 10,00 m de frente para Rua Brasílio de Souza leite; 40,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com propriedade municipal (unidade 07); 40,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a propriedade municipal, (unidade 05), 10,00 m nos fundos onde faz divisa com quem de direito. O perímetro descrito encerra uma área de 400,00 m². Valor – Cr$ 530.632,50.
ÁREA 4
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Anhinga e Cel. Eduardo Lejeune, no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta da SCI L/1220/III
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 06 da quadra 046 do Setor 10, localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Morumbi e distante a 38,50 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anhinga mede 13,50 m de frente para a Rua Morumbi, 21,50 m da frente aos fundos pelo lado direito, onde faz divisa com a unidade 07; 21,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde faz divisa com a propriedade municipal ocupada pela residência de nº 153; 13,50 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 15 da Rua Júlio Aragão. O perímetro descrito encerra uma área de 290,25 m². Valor – Cr$ 330.884,47.
ÁREA 5
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Anhinga e Cel. Eduardo Lejeune no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta do SCI/1220/III
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 05 da quadra 046 do setor 10 localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua Morumbi e distante a 25,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anhinga mede 13,50 m de frente para a Rua Morumbi; 21,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 06 ocupada pela residência nº 159; 21,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com as unidades 03 e 04 da Rua Anhinga, 13,50 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 16, ocupada pela residência nº 1.118, da Rua Júlio Aragão. O perímetro descrito encerra uma área de 290,25 m². Valor – Cr$ 330.884,47.
ÁREA 6
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua Cel. Eduardo Lejeune com a Rua Morumbi no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta da SCI L/1220/III
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 009 da quadra 046, do setor 10 localizada na confluência da Rua Cel. Eduardo Lejeune com a Rua Morumbi, mede 2,38 m de frente para a Rua Eduardo Lejeune, 30,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 10;13, 75 m em linha curva na confluência das mencionadas vias, 23,37 m da frente aos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o alinhamento da Rua Morumbi; 11,50 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 08 da Rua Morumbi. O perímetro descrito encerra uma área de 346,22 m². Valor – Cr$ 370.215,09.
ÁREA 7
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Anhinga e Cel. Eduardo Lejeune no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: A área composta da unidade 16 da quadra 046 do setor 10, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Júlio Aragão e distante a 25,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua, com a Rua Anhinga mede 13,50 m de frente para a Rua Júlio Aragão; 21,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com as unidades 01 e 02 da Rua Anhinga, 21,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 15 (residência 1.120) 13,50 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade municipal ocupada pela residência de nº 153, da Rua Morumbi. O perímetro descrito encerra uma área de 290,25 m². Valor – Cr$ 330.884,47
ÁREA 8
SITUAÇÃO: A área situa-se entra as Ruas Anhinga e Cel. Eduardo Lejeune, no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 1213/4.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 4 da quadra 045 do setor 10 localizada no alinhamento do lado direito da Rua Morumbi e distante a 53,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anhinga mede 13,00 m de frente para a Rua Morumbi; 20,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 19; 20,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 13; 13,00 m nos fundos onde faz unidade 07 e 08 da Av. Fundo do Vale do Ribeirão dos Canudos. O perímetro descrito encerra uma área de 260,00 m². Valor – Cr$ 245.517,96.
ÁREA 9
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 07 da quadra 44 do setor 05 localizada no alinhamento do lado direito da Rua Brasílio de Souza Leite e distante a 17,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Faixa da Eletropaulo mede 10,00 m de frente para a Rua Brasílio de Souza Leite, 40,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com propriedade municipal (unidade 08); 40,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com propriedade municipal (unidade 06), 10,00 m nos fundos onde faz divisa com quem de direito. O perímetro descrito encerra uma área de 400,00 m². Valor – Cr$ 530.632,50
ÁREA 9-A
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 08 da quadra 44 do setor 05 localizada no alinhamento do lado direito da Rua Brasilio de Souza Leite e distante a 27,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a faixa da Eletropaulo mede 10,00 m de frente para a Rua Brasílio de Souza Leite; 40,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a residência nº 308, 40,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a propriedade municipal (unidade 07), 10,00 m nos fundos onde faz divisa com quem de direito. O perímetro descrito encerra uma área de 400,00 m². Valor – Cr$ 530.632,50.
ÁREA 10
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas José Benedito Batalha e Gaspar Conqueiro, no alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 1491/2.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 001 da quadra 14 do setor 06 localizado no alinhamento do lado direito da Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves e distante a 33,26 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua José Benedito Batalha, mede 7,75 m de frente para a Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves, 25,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com as residências nºs 44 e 129 da Rua Gaspar Conqueiro, 37,18 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com faixa da Eletropaulo, 25,97 m nos fundos onde faz divisa com as residências nºs 52, 58 e 64. O perímetro descrito encerra uma área de 656,82 m². OBS. As residências nºs 52,58 e 64 utilizam a área questão como acesso. Valor – Cr$ 1.950.752,83.
ÁREA 11
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Zilda Valle Rudge e Raulindo Paiva, no Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/0146/83.
DESCRIÇÃO: A área composta de lote 31 da quadra 32 do loteamento do Alto do Ipiranga, localizada no alinhamento do lado esquerdo da Av. Japão e distante a 19,25 m da intersecção dos alinhamentos da citada Av. com a Raulino Paiva mede de 100,000 m de frente para a Avenida Japão, 40,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 30; 40,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a residência de nº 1.019; 10,00 m nos fundos onde faz divisa com o lote 45. O perímetro descrito encerra uma área de 400,00 m². Valor – Cr$ 792.728,00.
ÁREA 12
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Rua Fraz Steiner e a faixa Eletropaulo, no Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1452/90.
DESCRIÇÃO: A área composta de sobra de área da quadra 28 do loteamento do Alto do Ipiranga, localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua José Coleta junto à faixa da Eletropaulo mede 20,00 m de frente para a Rua José Coleta; 42,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com faixa da Eletropaulo, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 10 de propriedade de José Roberto Correia Guimarães. O perímetro descrito encerra uma área de 276,66 m². Valor – Cr$ 471.802,21.
ÁREA 13
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Rua José Colela e a Av. Japão no Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1452/90.
DESCRIÇÃO: A área composta de sobra da área da quadra 28 do loteamento Alto do Ipiranga, localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Franz Steiner e distante a 0,09 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua José Colela mede 10,00 m de frente para a Rua Franz Steiner, 112,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com os lotes de 10 a 19, 90,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com os lotes 1 a 9 onde deflete à esquerda e segue fazendo divisa com o lote 1, com uma extensão de 33,50 m onde findam as extensões pelo lado esquerdo, 49,00 nos fundos onde faz divisa com a faixa da Eletropaulo. O perímetro descrito encerra uma área de 1.235,91 m². Valor Cr$ 1.684.884,78.
ÁREA 14
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Rua Antonia Veiga Ruiz e Av. José Benedito Braga no Mogilar.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 181/79 – 1070
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 44 da quadra 70 do setor 11, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Fidalgo e distante a 95,00 m da intersecção da citada Rua com a Av. José Benedito Braga, mede 18,00 m de frente para a Rua Fidalgo, 2,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 43; 18,50 m nos fundos onde faz divisa com as unidades 11 e 37 da Rua Antonio de Paz. O perímetro descrito encerra uma área de 16,12 m². Valor Cr$ 55.887,39.
ÁREA 15
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Avenida Francisco Ruiz, Rua Vitória Régia, Rua Profa. Dora Perotti e Rua Begônia, no Conjunto Residencial da Vila da Prata.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1352/90.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro A-B-C-D-E-F-G-H-I-A, com 23.403,43 m² que assim se descreve e confronta. Inicia no ponto A, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Av. Francisco Ruiz e distante a 20,27 m da intersecção dos alinhamentos da citada via com a Rua Vitória Régia, desse ponto segue em linha curva pela confluência das citadas vias com um desenvolvimento de 38,51 m onde encontra o ponto B; desse ponto segue em reta pelo alinhamento da Rua Vitória Régia com rumo de 38º31’05” NE e uma extensão de 73,95 m onde encontra o ponto C; desse ponto segue à esquerda e segue em linha curva com um desenvolvimento de 26,66 m onde encontra o ponto D; desse ponto deflete à esquerda e segue em linha curva na confluência das Ruas Vitória Régia com Profa Dora Perotti com um desenvolvimento de 9,42 m onde encontra o ponto E; desse ponto segue em reta pelo alinhamento da Rua Dora Perotti com rumo de 76º21’34” SE e uma extensão de 167,16 m onde encontra o ponto F; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva, na confluência dos alinhamentos das Ruas Profa. Dora Perotti com Begônia, com um desenvolvimento de 13,94 m, onde encontra o ponto G; desse ponto segue em reta pelo alinhamento da Rua Begônia com rumo de 56º46’12” SW e uma extensão de 267,29 m, onde encontra o ponto H; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva pela confluência da Rua Begônia com a Av. Francisco Ruiz com um desenvolvimento de 12,32 m, onde encontra o ponto I; desse ponto segue em linha reta pelo alinhamento da Av. Francisco Ruiz com rumo de 05º36’52” NE e uma extensão de 70,54 m, onde encontra o ponto A, que deu origem a presente descrição. Valor – Cr$ 13.120.988,34.
ÁREA 16
SITUAÇÃO: A área situa-se entra as Ruas Otávio Salessa e a Rua Francisco Salessa, na Vila Natal.
REFERÊNCIA: Planta do DRI-CAF/78.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 04 da quadra 041 do Setor 02 localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua José de Moura Resende e distante a 20,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Otávio Salessa, mede 9,00 m de frente para a Rua José de Moura Resende, 13,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 17 da Rua Cel. Cardoso de Siqueira, 10,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde deflete à direita e segue em reta com uma extensão de 3,00 m onde deflete à esquerda e segue com uma extensão de 3,40 metros onde conclui as extensões pelo lado esquerdo e confronta nas mesmas com as unidades 03 e 02 da Rua Otávio Salessa, 6,00 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 019 da Rua Cel. Cardoso Siqueira. O perímetro descrito encerra uma área de 110,40 m². Valor – Cr$ 155.663,71
ÁREA 17
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Maria Izabel de Souza Mello e João Mariano Franco, no Alto da Boa Vista.
REFERÊNCIA: Planta do DRI-CAF/79.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 20 da quadra 28 do setor 05, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Manoel Pinto de Almeida, distante a 40,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Maria Izabel de Souza Mello, mede 10,00 m de frente para a Rua Manoel Pinto de Almeida, 6,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a residência de nº 182; 7,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 08; 9,89 m nos fundos onde faz divisa com a residência nº 119. O perímetro descrito encerra uma área de 67,00 m². Valor – Cr$ 46.688,60.
ÁREA 18
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Antonio C. Alvarenga e Júlio Prestes no Centro.
Referencia: Planta SCI do Setor 3 Quadra 29
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 39 da quadra 29 do setor 3 localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Otto Unger e distante a 90,10 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Júlio Prestes, mede 6,00 m de frente para a Rua Otto Unger, 41,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a residência de nº 413, 41, 50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a residência 399; 6,00 m nos fundos onde faz divisa com as residências nºs 94 e 100 da Rua Cel. Souza Franco. O perímetro descrito encerra uma área de 249,00 m². Valor – Cr$ 1.906.561,10
ÁREA 18-A
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Gonçalves Dias e Humberto de Campos na Vila Natal.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/01117/78
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 27 da quadra 59 do setor 02 localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Desidério Jorge e distante a 32,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Gonçalves Dias mede 20,00 m de frente para a Rua Desidério Jorge, 38,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com residência nº 623, 38,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com unidade 14; 20,00 m nos fundos onde faz divisa com as residências 304 e 312 da Rua José Moura Resende. O perímetro descrito encerra uma área de 765,00 m². Valor – Cr$ 917.998,42
ÁREA 19
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Major Aroche de Toledo, Centro.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/00197/79
DESCRIÇÃO: A área C, localizada na confluência da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Major Arouche de Toledo, mede 14,92 m de frente para a Rua Major Arouche de Toledo, 13,68 m em linha curva na confluência das mencionadas vias, 7,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o alinhamento da Rua Marechal Floriano Peixoto, 22,34 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com área de propriedade municipal 21,48 m nos fundos, onde faz divisa com a casa 03 de propriedade de Benedito Pereira Vidal. O perímetro descrito encerra uma área de 366,38 m². Valor – Cr$ 1.132.666,29.
ÁREA 20
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua Major Aroche de Toledo, próxima da Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/00197/01/79
DESCRIÇÃO: A área B, localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Major Arouche de Toledo e distante a 23,42 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Marechal Floriano Peixoto mede 8,12 m de frente para a Rua Major Aroche de Toledo, 22,34 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com propriedade Municipal; 24,36 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com propriedade municipal; 8,12 m nos fundos onde faz divisa com propriedade de Roberto Pereira Vidal. O perímetro descrito encerra uma área de 175,182 m². OBS. O morador da residência nº 403, utiliza este espaço para acesso a sua residência. Valor – Cr$ 444.831,12.
ÁREA 21
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua Major Arouche de Toledo, próximo da Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/00197/01/79.
DESCRIÇÃO: A área a localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Major Arouche de Toledo e distante a 31,54 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Marechal Floriano Peixoto mede 9,78 m de frente para a Rua Major Arouche de Toledo; 24,36 m de frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com propriedade municipal; 26,86 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a propriedade de Fisao Tanabe; 9,78 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Luiza Pereira Vidal. O perímetro descrito encerra uma área de 234,30 m². OBS. O morador da residência de nº 401 utiliza este espaço para acesso a sua residência. Valor – Cr$ 656.898,04.
ÁREA 22
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua Benedito de Souza Branco entre as Ruas Manoel Fernandes e Rua Pedro Paulo dos Santos na Vila Jundiapea.
REFERÊNCIA: Planta L/01484/82. Setor 18 Quadra 036 Unidade 19.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro G-H-I-J-K-L-G, com 5.008,90 m² que assim se descreve e confronta: Inicia no ponto G localizado no alinhamento da Rua Pedro Paulo dos Santos e distante a 40,30 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Alameda Santo Ângelo. Deste ponto segue fazendo divisa com área municipal, com rumo de 25º30’49” SW e uma extensão de 100,49 m onde encontra o ponto H; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Manoel Fernandes com rumo de 64º23’19” NW, e uma extensão de 44,13 m, onde encontra o ponto I; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva com um desenvolvimento de 9,42 m, onde encontra o ponto J; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Benedito de Souza Branco com rumo de 25º39’32” NE e uma extensão de 88,46 m, onde encontra o ponto K; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva com um desenvolvimento de 9,42 m, onde encontra o ponto L; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Pedro Paulo dos Santos com rumo de 64º25’21” SE e uma extensão de 43,88 m, onde encontra o ponto G, que deu origem a presente descrição. Valor – Cr$ 1.427.532,44.
ÁREA 23
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Av. Alexandrina com a Av. Fundo de Vale do Ribeirão dos Canudos, na Vila Cintra.
REFERÊNCIA: Planta do DRI 1225-1/86
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 034 da quadra 074, do setor 10, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua Sebastião Bruni e distante a 168,50 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Alexandrina, mede 12,50 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a área do estacionamento da Trancel; 20,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 33; 12,50 m nos fundos onde faz divisa com as unidades 1 e 2 da Travessa Iracema. O perímetro descrito encerra uma área de 250,00 m². Valor – Cr$ 116.250,66.
ÁREA 24
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua do Ribeirão com a Rua Anita Costa Leite.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/01343/80
ÁREA 1
DESCRIÇÃO: A área composta de parte do lote 22 da quadra 2 do loteamento da Vila Mogi Moderno Localizada na confluência da Rua Anita Costa Leite com a Rua do Ribeirão mede 0,75 m de frente para a Rua Anita Costa Leite; 24,60 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o alinhamento da Rua do Ribeirão, 24,60 m da frente aos findos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 23; 1,22 m nos fundos, onde faz divisa com área de propriedade municipal. O perímetros descrito encerra uma área de 24,26 m². Valor – Cr$ 32.987,48
ÁREA 2
DESCRIÇÃO: A área composta de parte do lote 22 da quadra 2 do loteamento da Vila Mogi Moderno, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua do Ribeirão e distante a 24,60 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anita Costa Leite, mede 4,88 m de frente para a Rua do Ribeirão, 1,22 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com área municipal; 1,22 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com área de propriedade municipal; 4,00 m nos fundos onde faz divisa com a residência de nº 173. O perímetro descrito encerra uma área de 4,88 m². Valor – Cr$ 4.554,43.
ÁREA 25
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua do Ribeirão, entre as Ruas Anita Costa Leite e Clara Peres Freire, no Bairro da Vila Mogi Moderno. Área 3 da Planta L/1343/80.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/01343/80 – Processo nº17.852/84
DESCRIÇÃO: A área com perímetro A-B-C-D-A, com 6,71 m² que assim se descreve e confronta. Inicia no ponto A localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua d Ribeirão e distante a 28,80 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anita Costa Leite. Desse ponto segue fazendo divisa com área municipal, com rumo de 82º58’48” NE, e uma extensão de 1,22 m onde encontra o ponto B; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com a residência de nº 177, de propriedade de José Antonio Barros de Oliveira, com rumo de 08º21’15” SE e uma extensão de 4,91 m onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com área municipal com rumo de 83º00’14” SW e uma extensão de 1,38 m, onde encontra o ponto D; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua do Ribeirão com rumo de 06º34’11” NW e uma extensão de 4,91 m, onde encontra o ponto A que deu origem a presente descrição. Valor – Cr$ 6.288,08.
ÁREA 26
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua do Ribeirão entre as Ruas Anita Costa Leite e Clara Peres Freire, no Bairro da Vila Mogi Moderno. Área 4 da Planta L/01343/80.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU/0389/85 – Processo nº 17.853/84.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro D-C-E-F-D, com 10,20 m² que assim se descreve e confronta: Inicia no ponto D, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua do Ribeirão e distante a 33,71 m, da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anita Costa Leite. Desse ponto segue fazendo divisa com área municipal com rumo de 8,000’14” NE e uma extensão de 1,38 m, onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com a residência de nº 121, de propriedade de Yoshi Tanaka com rumo de 09º30’08” SE e uma extensão de 6,60 m onde encontra o ponto E; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com área municipal com rumo de 83º00’27” SW e uma extensão de 1,72 m, onde encontra o ponto F; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua do Ribeirão com rumo de 06º 34’11” NW e uma extensão de 6,59 m, onde encontra o ponto D; que deu origem a presente descrição. Valor – Cr$ 9.126.90.
ÁREA 27
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua do Ribeirão entre as Ruas Anita Costa Leite e Clara Peres Freire, no Bairro da Vila Mogi Moderno. Área 5 da Planta L/01343/80.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/0398/85 – Processo 17.851/84.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro F-E-G-H-F, com 17,37 m² que assim se descreve e confronta. Inicia no ponto F, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua do Ribeirão e distante a 40,30 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Anita Costa Leite. Desse ponto segue fazendo divisa com área municipal com rumo de 83º00’27” NE e uma extensão de 1,72 m, onde encontra o ponto E; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com a residência de nº 53, de propriedade de Carlos Pereira Cardoso, com rumo de 06º36’09” SE e uma extensão de 10,11 m onde encontra o ponto G. Desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com área municipal com rumo de 82º59’41” SW e uma extensão de 1,72 m, onde encontra o ponto H; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua do Ribeirão com rumo de 06º34’11” NW e uma extensão de 10,11 m onde encontra o ponto F, que deu origem à presente descrição. Valor – Cr$ 17.244,63.
ÁREA 28
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Av. Pres. Getúlio Vargas com a Rua Brasílio de Souza Leite no Alto da Boa Vista.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 189/79 – 1076.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 48 da quadra 44 do setor 05 localizada na confluência da Av. Getúlio Vargas com a Rua Brasílio de Souza Leite, mede 5,00 metros de frente para a Av. Getúlio Vargas; 6.70 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 38; 6,70 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o alinhamento da Rua Brasílio de Souza Leite, 5,00 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 38 da Av. Pres. Getúlio Vargas. O perímetro acima descrito encerra uma área de 33,50 m². Valor – Cr$ 65.325,16.
ÁREA 29
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira com a Rua José Benedito Batalha, no Alto do Ipirangfa.
REFERÊNCIA: Planta do DRI 1491/2/90.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 025 da quadra 14 do setor 06 localizada na confluência da Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves com a Rua José Benedito Batalha, mede 15,40 m de frente para a Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves, 51,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a propriedade da Eletropaulo, 9,42 m em linha curva na confluência das mencionadas vias, 40,30 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o alinhamento da Rua José Benedito Batalha. O perímetro acima descrito encerra uma área de 487,69 m². Valor – Cr$ 1.250.961,45.
ÁREA 30
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Av. Japão e a Manoel Porcelli, no Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SCI/82.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 23 setor 06 da quadra 27 localizada no alinhamento do lado direito da Rua Fraz Steiner e distante a 75,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Japão, mede 16,60 m de frente para a Rua Fraz Steiner, 25,00 m no seu lado direito onde faz divisa com a residência de nº 151, onde deflete à direita e segue fazendo divisa com as residências de nºs 151, 157, 163, 169 e 175 com uma extensão de 30,00 m, onde deflete à esquerda e segue com uma extensão de 9,00 m, onde deflete à direita e segue com uma extensão de 10,00, onde deflete à esquerda e segue com uma extensão de 10,00 m, onde deflete à esquerda e segue com uma extensão de 15,30 m onde deflete à direita e segue finalizando a confrontação no lado direito com uma extensão de 12,10 m. As extensões descritas seguem fazendo divisa com as unidades 06-09-10 da Av. Japão, 45,90 m, da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 16; 23,20 nos fundos onde faz divisa com a faixa da Eletropaulo. O perímetro descrito encerra uma área de 1.359,28 m². Valor – Cr$ 2.446.709,16.
ÁREA 31
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua José Cury Andere, entre a Av. Japão e a Rua Capitão Joaquim de Mello Freire, no Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1449/90.
DESCRIÇÃO: A área composta dos lotes 29 e 30 do loteamento do Alto do Ipiranga, com perímetro A-B-C-D-E-F-A, a área de 1.504,70 m² que assim se descreve e confronta. Inicia no ponto A, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua José Cury Andere e distante a 75,25 m, da intersecção da mencionada Rua com a Av. Japão. Desse ponto segue pelo alinhamento da Rua José Cury Andere com rumo de 79º18’03” NW e uma extensão de 40,00 m onde encontra o ponto B; desse ponto deflete à esquerda e segue fazendo divisa com o lote 33 com rumo de 10º10’39” SW e uma extensão de 38,20 m onde encontra o ponto C; Desse ponto deflete à esquerda e segue fazendo divisa com os lotes 17 e 18 com frente para a Rua Thomaz Domingues Domingues com rumo de 72º31’17” NW e uma extensão de 19,57 m, onde encontra o ponto D; desse ponto deflete à esquerda e segue com rumo de 10º12’25” NE e uma extensão de 1,57 m, onde encontra o ponto E; desse ponto deflete à direita e segue com rumo de 73º02’22” NW e uma extensão de 20,07 m, onde encontra o ponto F; os rumos e extensões descritos do ponto D ao ponto F seguem fazendo divisa com os lotes 15 e 16 que fazem frente para a Rua Thomaz Domingues Domingues. Do ponto F, deflete à esquerda e segue fazendo divisa com o lote 28 com rumo de 09º49’25” NE e uma extensão de 38,40 m, onde encontra o ponto A que deu origem à presente descrição. Valor – Cr$ 2.049.765,87.
ÁREA 32
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Capitão Joaquim de Mello Freire e Francisco Rodrigues Passos.
REFERÊNCIA: Planta da SCI/84.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 19 da quadra 045, do setor 08, localizado no alinhamento do lado direito da Rua José D’ Carlo, mede 75,00 m de frente para a citada Rua; 84,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o alinhamento da Rua Cap. Joaquim Mello Freire, 56,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o alinhamento da Rua Francisco Rodrigues Passos, 71,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade da Eletropaulo. O perímetro descrito encerra uma área de 4.722,25 m². Valor Cr$ 5.241.700,94.
ÁREA 33
SITUAÇÃO: A área situa-se entre a Rua Dr. Deodato Wertheimer e Av. Teóphilo Salustino, na Vila Mogilar.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1448/90.
Lote 855
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 855 da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório e distante a 33,00 metros da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Téophilo Salustiano mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório; 30,00 da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a propriedade de Nilo Alabarce e outro 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 856, de propriedade municipal; 9,00 m nos fundos onde faz divisa com as propriedades de Alba Aparecida Martins e Luiza Tavares. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 856
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 856, da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 42,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Teóphilo Salustiano, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 855 de propriedade municipal; 30,00 m de frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 857 de propriedade municipal; 9,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Alipio Dutra Moraes. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 857
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 857 da quadra 35 do loteamento Vila Mogilar, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 51,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Teóphilo Salustiano, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório; 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 856, de propriedade municipal, 30,00 m de frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 858 de propriedade municipal, 9,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Eddy Hillmann e outros. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 858
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 858 da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar Localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 60,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Av. Teópholo Salustiano, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório; 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 857 de propriedade municipal, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 859 de propriedade municipal, 9,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Eddy Huilmann e outro. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78
LOTE 859
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 859 da quadra 35 do loteamento da Villa Mogilar, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório e distante a 66,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Dr. Deodato Wertheimer, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório, 30,00 m de frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 858 de propriedade Municipal, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a propriedade de Eddy Hillmann e outro. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 860
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 860 da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar, localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 57,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Dr. Deodato Wertheimer, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 859 de propriedade municipal, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 861 de propriedade municipal, 9,00 nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Nildo Alabarce e outro. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 861
DESCRIÇÃO: A área composta do lote 861 da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 48,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Dr. Deodato Wertheimer, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 860 de propriedade municipal, 30,00 da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o lote 862 de propriedade municipal, 9,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Roberto Leite de Siqueira. O perímetro descrito encerra um área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78.
LOTE 862
DESCRIÇÃO: A área composta do Lote 862 da quadra 35 do loteamento da Vila Mogilar localizada no alinhamento do lado direito da Rua Delphino Alves Gregório, distante a 39,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Dr. Deodato Wertheimer, mede 9,00 m de frente para a Rua Delphino Alves Gregório, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com o lote 861 de propriedade municipal, 30,00 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a propriedade de Antonio; 9,00 m nos fundos onde faz divisa com a propriedade de Elvira Canalle e outro. O perímetro descrito encerra uma área de 270,00 m². Valor – Cr$ 242.998,78
ÁREA 34
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Gutermann, Perdiz e Av. Gaspar Vaz, no distrito de Brás Cubas, Mogi das Cruzes – SP.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/0979/87.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro A-B-C-D-E-F-G-A, que assim se descreve e confronta. Inicia-se no ponto A, localizado a 6,06 m da intersecção do alinhamento da Rua Tem. Galdino Pinheiro com a Rua Perdiz desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Perdiz com um rumo de 88º46’07” SW e uma extensão de 62,15 m encontra o ponto B; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva pelo canto arredondado da esquina formada pela Rua Perdiz e Av. Gaspar Vaz e um desenvolvimento de 10,61 m encontra o ponto C; desse ponto segue pelo alinhamento da Av. Gaspar Vaz com um rumo de 42º33’30” NW e uma extensão de 14,50 m, encontra o ponto D; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com lotes da Vila Paulista da Estação com um rumo de 43º49’43” NE e uma extensão de 74,36 m, encontra o ponto E; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Gutermann com um rumo de 88º21’22” SE e uma extensão de 23,36 m, encontra o ponto F; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva pelo canto arredondado da esquina formando pela Rua Gutermann e Rua Ten. Galdini Pinheiro e um desenvolvimento de 9,06 m encontra o ponto G; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Ten. Galdino Pinheiro com um rumo de 1º49’56” SE e uma extensão de 58,30 m, encontra o ponto H; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva pelo canto arredondado da esquina formada pelas Ruas Ten. Galdino Pinheiro e Perdiz e uma desenvolvimento de 9,48 m encontra o ponto A, o qual deu origem à presente descrição. O perímetro acima descrito encerra uma área de 4.347,05 m². Valor – Cr$ 4.447.617,80.
ÁREA 35.
SITUAÇÃO: A área situa-se na Rua Manoel Porcelli entre a Av. Japão e A Rua Zilda Vale Rudge no loteamento do Alto do Ipiranga.
REFERÊNCIA: Planta L/1086/88
DESCRIÇÃO: A área composta de parte do lote 19 da quadra 33 do loteamento do alto do Ipiranga, com perímetro A-B-C-D-A, com 531,81 m² que assim se descreve e confronta. Inicia-se no ponto A, localizado no alinhamento do lado esquerdo da Rua Manoel Porcelli e distante a 55,20 m, da intersecção dos alinhamentos da citada via com a Rua Zilda Valle Rudge, desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Manoel Porcelli com rumo de 29º36’38” NE e uma extensão de 18,06 m, onde encontra o ponto B desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com remanescente de parte do lote 19 de propriedade de Benedito de Souza com rumo de 83º21’09” SE e uma extensão de 29,67 m, onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com o lote 12 de propriedade de Benedito Pires Barbosa e José Rodrigues Barbosa, com rumo de 17º 59’23” SW e uma extensão de 17,42 m, onde encontra o ponto D; desse ponto deflete à direita e segue fazendo divisa com a área destinada a faixa sanitária com rumo de 82º36’59” NW e uma extensão de 33,25 m onde encontra o ponto A que deu origem à presente descrição. Valor – Cr$ 1.368.922,18
ÁREA 36
SITUAÇÃO: A área situa-se na esquina da Av. Lothar Waldemar Hoehne, Rua José Batista Fernandes e Rua Margarido, Vila Áurea Maria Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo.
REFERÊNCIA: Planta da SMOSU L/1303/89.
DESCRIÇÃO: A área com perímetro A-B-C-D-E-F-A, com 477,45 m² que assim se descreve e confronta: inicia-se no ponto A, localizado distante 5,18 m da intersecção do alinhamento da Av. Lothar Waldemar Hoehne e Rua João Batista Fernandes, desse ponto segue em linha curva com desenvolvimento de 8,54 m, onde encontra o ponto B; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua João Batista Fernandes com rumo de 33º07’34” NW, e uma extensão de 5,62 m, onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com a EE1º Grau Iracema Brasil de Siqueira com rumo de 66º53’32” NE e uma extensão de 50,00 m, onde encontra o ponto D; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Manoel Margarido com rumo 22º22’16” SE e uma extensão de 3,59 m onde encontra o ponto E; desse ponto deflete à direita e segue em linha curva com desenvolvimento de 9,18 m, onde encontra o ponto F; desse ponto segue pelo alinhamento da Av. Lothar Waldemar Hoehne, com rumo de 65º17’59” SW e uma extensão de 36,90 m, onde encontra o ponto A que deu origem à presente descrição. Valor – Cr$ 673.204,07.
ÁREA 37
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Frei Caneca e Manoel Moreira Machado na Vila Paulicéia.
REFERÊNCIA: Planta da COUSM L/01113/82.
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 037 da quadra 044 do setor 15 localizada no alinhamento do lado esquerdo da Rua Catarina Carrera Marcatto, e distante a 19,95 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua coma a Rua Frei Caneca, mede 10,53 m, de frente para a Rua Catarina Carrera Marcatto, 31,00 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 03; 30,18 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 36; 10,60 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 34 da Rua Frei Caneca. O perímetro descrito encerra uma área de 322,66 m². Obs. No local existente edificado, um Templo Religioso. Valor – Cr$ 348.256,32
ÁREA 38
SITUAÇÃO: A área situa-se entre as Ruas Júlio Aragão e Tenente Galdino Pinheiro no loteamento Municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 1222/3
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 15 da quadra 036, do setor 10, localizado no alinhamento do lado direito da Rua Codorna e distante a 30,00 m da intersecção dos alinhamentos da citada Rua com a Rua Júlio Aragão, mede 10,00 m de frente para a Rua Codorna, 34,93 m da frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com as unidades 16-17-20-29 e 19 da Rua Júlio Aragão, 34,93 m da frente as fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com a unidade 14; 10,00 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 01 da Rua Perdiz. O perímetro descrito encerra uma área de 348,25 m². Valor – Cr$ 499.251,20.
ÁREA
SITUAÇÃO: A área situa-se na intersecção dos alinhamentos da Rua Júlio Aragão com a Rua Inhambu no loteamento municipal de Brás Cubas.
REFERÊNCIA: Planta da SCI 1220/IV
DESCRIÇÃO: A área composta da unidade 14 da quadra 38 do setor 10, localizada na confluência da Rua Júlio Aragão com a Rua Inhambu, mede 2,75 m de frente para a Rua Júlio Aragão 25,00 m de frente aos fundos pelo lado direito onde faz divisa com a unidade 15; 12,76 m em linha curva na confluência das mencionadas vias; 16,00 m de frente aos fundos pelo lado esquerdo onde faz divisa com o alinhamento da Inhambu, 11,75 m nos fundos onde faz divisa com a unidade 13 da Inhambu. O perímetro descrito encerra uma área de 276,34 m². Valor – Cr$ 250.420,60.
Art. 2º Fica o Executivo, autorizado a alienar, por venda, nos termos do Inciso “I”, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município, mediante Concorrência, os imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, mediante no Artigo anterior.
Art. 3º As alienações dos imóveis a que alude a presente lei, serão efetivadas no mínimo pelos valores constantes, dos respectivos “Laudos de Avaliação”, devidamente corrigidos, no ato da outorga das respectivas escrituras.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta das dotações próprias do Orçamento.
Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Fevereiro de 1991, 430º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.
WALDEMAR COSTA FILHO
Prefeito municipal.
Registrado na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de Fevereiro
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.